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EDIÇÃO Nº 760, DE 04 de Agosto de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 970, de 04 de Agosto de 2025.

"Designa servidora efetiva para exercer funçãoem comissão e dá outras providencias"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Designar a servidora Vanusa Pereira Branquinho, Professora efetiva para exercer em comissão a função de Diretora Da Creche Tia Noca da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins.

​Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Termo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 204/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2025.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2025, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO, ONIBUS, VAN, KOMBI OU SIMILAR, DESTINADA AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS -TO, destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

MONTEIRO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 22.430.015/0001-22, estabelecida em AV AIRTON SENNA, SN, LOTE 02 - CENTRO, CHAPADA DA NATIVIDADE - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA LINDÓIA

6

MESES

12.100,00

72.600,00

01/02

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA BOM JESUS

6

MESES

12.650,00

75.900,00

01/03

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA COCALZINHO

6

MESES

14.200,00

85.200,00
TOTAL DO FORNECEDOR R$ 233.700,00

J DOS S BARBOSA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 58.058.756/0001-71, estabelecida em RUA ZELIA TOMAS SOUZA, SALA 02 - CENTRO, SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/04

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA GORGULHO

6

MESES

11.980,00

71.880,00

01/05

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA BEBEDOURO

6

MESES

9.750,00

58.500,00

01/06

ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA SUCAVÃO

6

MESES

5.080,00

30.480,00
TOTAL DO FORNECEDOR R$ 160.860,00
TOTAL DO CERTAME R$ 394.560,00

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 394.560,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quinhentos e sessenta reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE

SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 01 de agosto de 2025

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
CPF : xxx.855.xxx-68
GESTOR

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato

Contrato: Nº 05/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.

Licitação: Tomada de Preço nº 002/2023, Processo nº 1140/2023.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para retomada e conclusão de obra paralisada e inacabada de escola educacional infantil (creche), Tipo B, próinfância, projeto padrão FNDE, no Setor São Jerônimo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.

Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a necessidade de acréscimo de valor do contrato firmado entre as partes.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.

CONTRATADA: empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA,

CNPJ: Nº 46.878.149/0001-79.

DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo terá sua vigência no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2025.

DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de R$ 238.208,85 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Santa Rosa do Tocantins - TO, 08 de julho de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 62, de 30 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 62/2025.

Licitação: Dispensa nº 28/2025, Processo nº 464/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Valor: R$ 124.611,94 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e quatro centavos).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83

CONTRATADA: empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA,

CNPJ: Nº 46.878.149/0001-79.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de julho de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISTRATO DE CONTRATO

DISTRATO DE CONTRATO

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, MODELO VAN, PREGÃO PRESENCIAL 01/2024, PROCESSO Nº 264/2024.

Pelo presente instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por sua gestora, a senhora RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº ******* SSP/**e do CPF nº **********, residente e domiciliada na ***************, Santa Rosa do Tocantins - TO, e de outro lado a empresa M3 ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 54.535.294/0001-85, estabelecida na Qd. 412 Norte, Al. 8, Quadra ASR NE 55, QI 08, Lt. 08, sala 04, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-534, Palmas - TO, representada por JIMMY GOMES DALLA MIKHAIL, portador do CPF nº ************ e RG nº ********SSP/**, abaixo assinado para firmarem o presente DISTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024, com vencimento previsto para o dia 31 de dezembro de 2025, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Trata-se de Distrato de Contrato de locação de 01 (um) veículo utilitário, modelo van, com capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros, entabulado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora Contratante e a empresa M3 ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 54.535.294/0001-85, ora contratada, cujo contrato fora iniciado em 30 de abril de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - ";Ad Cautelam";

A partir da presente data, a Contratante e a Contratada, declara não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, e que a contratada deixará de receber os demais valores pactuados, e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá a multa prevista no respectivo Contrato, dando por rasa e final o encerramento do Contrato nº 31/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PAUTA

O presente distrato é entabulado de forma amigável, estendendo-se a todas às cláusulas constantes do referido contrato firmado entre as partes, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir do dia 01 de julho de 2025, dando por rasa e inteira quitação do referido contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÃO FINAL

E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de julho de 2025.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Contratante

M3 ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ nº 54.535.294/0001-85
Empresa contratada

Testemunhas:

1.​ ________________________
CPF:​

2. ________________________
CPF:

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