";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidora e dá outras providências";.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido à servidora NAGILA SAVIA SOUZA QUINTANILHA, licença para tratar de interesses particulares a partir 01 de agosto de 2025, findando-se em 30 de julho de 2028, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de julho de 2025.
Contrato: Nº 62/2025.
Licitação: Dispensa n° 41/2025, Processo nº 451/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA CUMPRIMENTO DA IN RFB 1640/2016 E DELEGAÇAO DE ATRIBUIÇÃO DA LEI N° 11.250/2005/EC N° 42/2023, solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa HERSON PIRES DE FREITAS,
CNPJ: Nº 24.048.091/0001-01.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 33/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 33/2025, Processo nº 453/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de julho de 2025.
SELMA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 60/2025.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2024, adesão a Ata de Registro de Preço n° 021/2025, do município de Tocantinia - TO, Processo nº 458/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS INFANTIS DESTINADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa MOVEISTO FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA,
CNPJ: Nº 08.898.003/0001-04.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de julho de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.