.

EDIÇÃO Nº 756, DE 25 de Julho de 2025

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 970, de 25 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos executivos;

CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação não ultrapassa o limite estabelecido no inciso I do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a apresentação de documentação técnica e proposta vantajosa por empresa especializada, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa JC CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.677.125/0001-04, com sede na Quadra 1006 Sul (ACSV-SE 102), AV. LO-23, LOTE 12, SALA 06, Palmas/TO., para a prestação dos seguintes serviços de engenharia: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA.

Art. 2º A contratação deverá observar todas as exigências legais, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica e celebração de contrato administrativo conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 25 de julho de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 971, de 25 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de engenharia para manutenção das escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação não ultrapassa o limite estabelecido no inciso I do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a apresentação de documentação técnica e proposta vantajosa por empresa especializada, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.878.149/0001-79, com sede na Rua Dr. Zacarias Nunes Da Silva, para a prestação dos seguintes serviços de engenharia: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ..

Art. 2º A contratação deverá observar todas as exigências legais, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica e celebração de contrato administrativo conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 25 de julho de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato: Nº 29/2023, 1º Termo Aditivo de Valor.

Licitação: Tomada de Preço nº 01/2023, Processo nº 1408/2022.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical), em diversas ruas da zona urbana do município de Santa Rosa do Tocantins, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, bdi, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no projeto básico, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.

Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor no contrato firmado entre as partes de acordo com parecer técnico e Planilha Orçamentária Reprogramada.

DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de R$ 43.424,32 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 1.247.912,86 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.

CONTRATADA: Empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de maio de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL.

ONDE SE LÊ

CONTRATADA: empresa MARSILENE DIAS RODRIGUES,

LEIA-SE

CONTRATADA: empresa L A DE MOURA LTDA,

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 29, de 22 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 29/2025.

Licitação: Pregão Presencial n° 001/2024, Processo Administrativo nº 54/2024.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, GENERO ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS/NÃO PERECIVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, EXPEDIENTE E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE CANGAS, MORRO SÃO JOÃO, COM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PETI E CRAS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 001/2024, lotes n° 01/01, 01/02, 01/04, 01/05, 01/06, 03/01, 03/02, 03/03, 03/04, 03/05, 03/06, 03/07, 03/08, 03/09, 03/10, 03/11, 03/12, 03/13, 03/14, 03/15, 03/16, 03/17, 03/18, 03/19, 03/20, 03/21, 03/22, 03/23, 03/24, 03/25, 03/26, 03/27, 03/28, 03/29, 03/31, 03/32, 03/33, 03/34, 03/35, 03/36, 03/37, 03/38, 04/12, 05/16, 05/18 e 06/32, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.

Valor: R$ 78.479,20 (setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA,

CNPJ: Nº 09.912.989/0001-84.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de julho de 2025.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 30, de 22 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 30/2025.

Licitação: Pregão Presencial n° 001/2024, Processo Administrativo nº 54/2024.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, GENERO ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS/NÃO PERECIVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, EXPEDIENTE E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE CANGAS, MORRO SÃO JOÃO, COM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PETI E CRAS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 001/2024, lotes n° 02/01, 02/02, 02/03, 02/04, 02/05, 02/06, 02/07, 04/01, 04/02, 04/03, 04/04, 04/05, 04/06, 04/07, 04/08, 04/09, 04/10, 04/11, 04/13, 04/14, 04/15, 04/16, 04/17, 04/18, 06/33, 08/01 e 08/02, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.

Valor: R$ 131.793,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa H A C COSTA LTDA, CNPJ nº 22.739.115/0001-35,

CNPJ: Nº 22.739.115/0001-35.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de julho de 2025.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE


Extrato Nº 31, de 22 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 31/2025.

Licitação: Pregão Presencial n° 001/2024, Processo Administrativo nº 54/2024.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, GENERO ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS/NÃO PERECIVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, EXPEDIENTE E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE CANGAS, MORRO SÃO JOÃO, COM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PETI E CRAS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 001/2024, lotes n° 06/09, 06/15, 06/19, 06/24, 06/25, 07/01, 07/02, 07/03, 07/04, 07/05, 07/06, 07/07, 07/08, 07/09, 07/10, 07/11, 07/12, 07/13, 07/14, 07/15, 07/16, 07/17, 07/18, 07/19, 07/20, 07/21, 07/22, 07/24, 07/25, 07/26, 07/27, 07/28, 07/29, 07/30, 07/31, 07/32, 07/33, 07/34, 07/35, 07/36, 07/37, 07/38, 07/39, 07/40, 07/41, 07/42, 07/43, 07/44, 07/45, 07/46, 07/47, 07/48, 07/49, 07/50, 07/51, 07/52, 07/53, 07/54, 07/55, 07/56, 07/57, 07/58, 07/59, 07/60, 07/61, 07/62, 07/63, 07/64, 07/65, 07/66, 07/67, 07/68 e 07/69, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.

Valor: R$ 99.786,80 (noventa e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa MGN COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA,

CNPJ: Nº 39.534.893/0001-90.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de julho de 2025.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 32, de 22 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 32/2025.

Licitação: Pregão Presencial n° 001/2024, Processo Administrativo nº 54/2024.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, GENERO ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS/NÃO PERECIVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, EXPEDIENTE E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE CANGAS, MORRO SÃO JOÃO, COM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PETI E CRAS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 001/2024, lotes n° 01/03, 01/07, 01/08, 01/09, 01/10, 01/11, 01/12, 03/30, 05/01, 05/02, 05/03, 05/04, 05/05, 05/06, 05/07, 05/08, 05/09, 05/10, 05/11, 05/12, 05/13, 05/14, 05/15, 05/17, 05/19, 05/20, 05/21, 05/22, 05/23, 05/24, 05/25, 05/26, 05/27, 05/28, 05/29, 06/01, 06/02, 06/03, 06/04, 06/05, 06/06, 06/07, 06/08, 06/10, 06/11, 06/12, 06/13, 06/14, 06/16, 06/17, 06/18, 06/20, 06/21, 06/22, 06/23, 06/26, 06/27, 06/28, 06/29, 06/30, 06/31, 06/34, 06/35, 06/36, 06/37, 07/23 e 08/03, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.

Valor: R$ 63.855,51 (sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa SUPER VITÓRIA LTDA,

CNPJ: Nº 42.826.457/0001-08.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de julho de 2025.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 61, de 23 de Julho de 2025.

Contrato: Nº 61/2025.

Licitação: Contratação direta, Processo nº 465/2025.

Objeto: Contratação de banda local, para apresentação de 01 (um) show musical com o artista ";CLAYTON PIRES";, no dia 25 de julho de 2025, a ser realizado no distrito de Morro de São João, durante o Festejo em homenagem a Santa Ana, conforme previsto no calendário cultural do município, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.

CONTRATADA: empresa CLEITON ROCHA PIRES,

CNPJ: Nº 15.758.076/0001-58.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de julho de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Download


.