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EDIÇÃO Nº 753, DE 18 de Julho de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 967, de 18 de Julho de 2025.
Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica para o cumprimento da IN RFB 1640/2016 e delegação de atribuição da Lei n°11.250/2005 / EC n° 42/2003, nos termos da legislação vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite a dispensa de licitação em determinadas hipóteses;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica para o cumprimento da IN RFB 1640/2016 e delegação de atribuição da Lei n°11.250/2005 / EC n° 42/2003;
CONSIDERANDO que foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica dispensada a licitação para a contratação de H.P. DE FREITAS CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.048.091/0001-01, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O CUMPRIMENTO DA IN RFB 1640/2016 E DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DA LEI N°11.250/2005 / EC N° 42/2003, conforme processo administrativo nº 451/2025.
Art. 2º - A contratação se justifica com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante da justificativa legal: critério menor preço.
Art. 3º - O valor total da contratação será de R$ 48.000,00, conforme proposta apresentada e aprovada pela administração municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 18 de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 36, de 18 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências";.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido à servidora ARLETE BARREIRA DE MACEDO, licença para tratar de interesses particulares a partir 01 de agosto de 2025, findando-se em 30 de julho de 2028, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 37, de 18 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências";.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor ELIOMAR DA SILVA CARNEIRO NETO, licença para tratar de interesses particulares a partir 01 de agosto de 2025, findando-se em 30 de julho de 2028, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 464/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 28/2025
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse Despesa referente à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção das escolas da rede municipal de ensino. ";Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24 de julho de 2025 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastião Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 445/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 22/2025
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 12.270.405/0001-29, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA E AOS DISTRITOS DE MORRO SÃO JOÃO E CANGAS, SOLICITADO PELO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Saude de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24 de julho de 2025 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 59, de 16 de Julho de 2025.
Contrato: Nº 59/2025.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 462/2025.
Objeto: Contratação de banda local, para apresentação de 01 (um) show musical com a banda ";BANDA SUCESSO PROGRAMADO";, no dia 20 de julho de 2025, durante o Festejo do Divino Espírito Santo, com duração de 03 horas, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ROMULO CUNHA DOS SANTOS,
CNPJ: Nº 24.864.648/0001-74.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 16 de julho de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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