Declara a Dispensa de Licitação, edá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa RR 10PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n.° 40.692.103/0001-84, com sede na Rua Alberto Oliveira n.º 125, Quadra A, Lote 17, Setor João Lisboa da Cruz, Gurupi-TO, que tem por objeto a contratação de empresa especializada relacionada para prestação de serviços relacionados a cobertura do XXI Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, incluindo a produção de reportagens jornalísticas, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de manutenção do Fundo Municipal deEducação, e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 30 de maio de 2025.
Contrato: Nº 52/2025.
Licitação: Inexigibilidade nº 009/2025, Processo nº 400/2025.
Objeto: Contratação da empresa especializada para a prestação de serviço de 01 (um) show artístico com o artista ALANZIM COREANO, destinado a apresentação no dia 30 de maio de 2025 (sexta-feira), durante o Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins de 2025, no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83
CONTRATADA: empresa FAZSHOW ENTRETENIMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 21.445.276/0001-53.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 53/2025.
Licitação: Dispensa nº 27/2025, Processo nº 393/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COBERTURA DO XXI FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE REPORTAGENS JORNALÍSTICAS, CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS COM DRONE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, DIVULGAÇÃO NO SITE RR10 NOTÍCIAS, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS, FOTOS E VÍDEOS, EDIÇÃO COMPLETA DOS VÍDEOS CAPTADOS DURANTE A FESTA, COM CORTES PROFISSIONAIS, AJUSTES DE IMAGEM E SOM, INSERÇÕES GRÁFICAS E MONTAGEM FINAL ADEQUADA PARA PUBLICAÇÃO, COBERTURA INTEGRAL DO EVENTO, DESDE A ABERTURA ATÉ O ENCERRAMENTO, ACOMPANHANDO TODAS AS ETAPAS DA PROGRAMAÇÃO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83
CONTRATADA: empresa RR10 PRODUCOES LTDA,
CNPJ: Nº 40.692.103/0001-84.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.