Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.567.047/0001-07, com sede na Avenida Nolasco nº 720, Flamboyant, Miracema-TO, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados para o preenchimento e transmissão do envio do SIOPS, destinados a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de abril de 2025.
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, através da Comissão Especial de Concurso Público, designada pelo Decreto n. 906/2025, TORNA PÚBLICO que no período de 26/05/2025 a 16/06/2025 com início às 09h00 horas do primeiro dia de inscrições e término às 23h59 horas do último (horário oficial de Brasília/DF) estarão abertas as inscrições do Concurso Público, visando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas e cadastro de reserva da Prefeitura Municipal. O Edital completo e anexos estarão disponíveis no placar da Prefeitura e nos sites https://inepbrasil.selecao.net.br e https://www.santarosa.to.gov.br.
Santa Rosa do Tocantins/TO, em 24 de abril de 2025.