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EDIÇÃO Nº 97, DE 30 de Julho de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 17, de 12 de Julho de 2019.

Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, e a Instruções Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008.

Resolve:

Art. 1º - Designar a servidora CLEYDIANE DE JESUS PEREIRA AGUIAR, para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal do Contrato, Nº. 45/2019, referente a licitação carta convite 03/2019, Processo n° 003/2019, referente a Construção de Praça Pública na avenida José Martins Torres, medindo 1.195,21 m².

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO.
Prefeito Municipal


Portaria Nº 18, de 12 de Julho de 2019.

Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, e a Instruções Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008.

Resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, matricula 2020, para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal do Contratos, Nº. 25/2019 e 26/2019, referente Plantões médicos no PSF, e contratos nº. 27/2019 e 28/2019, PSF urbano e rural, objetos do pregão presencial 03/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos doze dias do mês de julho de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal.


Rescisão Nº 1, de 02 de Julho de 2019.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. AILTON PARENTE ARAUJO, brasileiro, casado, portador do RG nº. 303.147 SSP-TO e CPF nº. 881.565.407-00, e, do outro lado, o Srº. JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº. 30400 SSP- TO, e do CPF nº. 596.468.371-15, residente e domiciliado na Rua Zacarias de Sales Dias, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de MOTORISTA, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de Janeiro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 02 dias do mês de julho de 2019.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Motorista

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


Edital

CONVOCA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARÁUJO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica, considerando o resultado do Concurso Público Municipal, já devidamente homologado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº 4.086 do dia 13 de março de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar, por ordem Judicial exarado pelo Juízo de Direito da Comarca de Natividade-TO, nos autos eletrônicos nº 0000576-40.2017.827.2727, o aprovado no Concurso Público de provas de que trata o Edital nº 001/2013, conforme abaixo:

CLASS.

CARGO

NOME

NOTA

17

Vigia (zona urbana ou rural)

Justiniano Teixeira de Oliveira

70,00

Art. 2º - O convocado por este Edital, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município de Santa Rosa do Tocantins, na Secretaria Municipal de Administração, apresentando os documentos de que trata o capitulo V, do Edital nº 001/2013, no horário de expediente. Maiores informações através do telefone (63) 3388 - 1143.

Art. 3º - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação e para realização de exame pré-admissional, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Certame.

Santa Rosa do Tocantins, 30 de julho de 2.019.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

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