"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado NEURIVAN DA SILVA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura, desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Art. 2º - Fica concedido 35% (trinta e cinco) por cento de gratificação sobre seus vencimentos.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de julho de 2019.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS ÓRGÃO GERENCIADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO ÓRGÃO PARTICIPANTE, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 006/2019, PROCESSO INTERNO 006/2019, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços por item para futuras e eventual contratação de empresa especializada para confecção e impressão de materiais gráficos em geral, incluindo confecção de camisetas e uniformes escolares para atender as necessidades, da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal Educação, Cultura, Turismo e Desporto do município de Santa Rosa do Tocantins data 12/07/2019. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07:hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de julho de 2019.