Com Base §1º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.072.272/0001-83,
neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse Despesa referente à contratação de empresa CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PEDRO RODRIGUES NETO E BENEDITO PINTO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CANGAS, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES. OS SERVIÇOS SÃO NECESSÁRIOS EM RAZÃO DO DESGASTE DAS INSTALAÇÕES E DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA UM AMBIENTE ADEQUADO AOS ALUNOS E SERVIDORES. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21 de setembro de 2026 às 13h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes, Centro Santa Rosa do Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
CONTRATO Nº: 44/2026 - 1º TERMO ADITIVO DE VALOR E DE PRAZO
OBJETO DO CONTRATO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TIA MIRÊTA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO PROJETO BASICO/TERMO REFERENCIA, ANEXO DO EDITAL.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 166.385,42 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 9,85% do valor originário, e a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, conforme o Parecer Técnico nº 004/2026 e a Planilha Orçamentária Reprogramada.
A partir do termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 1.855.385,42 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
VALOR CONSOLIDADO: R$ 1.855.385,42 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura