Com Base §2º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob nº 12.270.405/0001-29,
neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de setembro 2026 às 13h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes, Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com Ou protocolar no Gabinete, durante o horário de expediente, até o horário de encerramento das atividades administrativas.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 24/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 412/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 12/2026.
DECRETO DE DISPENSA: Nº 1156/2026.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO.
CNPJ DA CONTRATANTA: 12.270.405/0001-29
CONTRATADA: IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 44.567.047/0001-07.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria, orientação e acompanhamento na elaboração, conferência, organização e transmissão dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, incluindo suporte técnico para as obrigações fiscais e tributárias correlatas, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em parcela única, no valor de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais)., no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato observadas as condições estabelecidas no contrato.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO.