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EDIÇÃO Nº 94, DE 01 de Julho de 2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 357, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, LUCIMARLI LACERDA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 358, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, MARGARETE RODRIGUES BOMFIM, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 359, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 360, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, LIDEVALDO RODRIGUES BOMFIM, do cargo em comissão de COORD. CHEFE DE PROMOÇÃO DA CULTURA E TURISMO, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 361, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, MARLUCE PEREIRA FAUSTINO, do cargo em comissão de DIRETOR(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 362, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO, do cargo em comissão de Coord. do Telecentro de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 363, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerada, a partir desta data VILZYANNE SOUSA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 364, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, AYMONY LOPES BARBOSA, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 365, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, DIVINA DA SILVA DUARTE, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 366, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, EULANDIA MARIA RIBEIRO, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 367, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 368, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado a pedido, a partir desta data o senhor CARLOS CESAR APARECIDO ARAUJO RODRIGUES COSTA, Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura, desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias mês de junho de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria
Nº 2, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre rescisão de Contratos Temporários e dá outras providências".
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto do município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e
CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos gastos com pessoal ao índice da folha de pagamento, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal
CONSIDERANDO que a Administração poderá rescindir unilateralmente contrato administrativo face a conveniência e o interesse público, conforme disposto na cláusula sétima dos contratos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Rescindir, a partir desta data, os Contratos Temporários de Pessoal lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto do município de Santa Rosa do Tocantins/TO., conforme relação abaixo discriminado.
Contrato nº. 04/2019, Contrato nº. 05/2019, Contrato nº. 06/2019, Contrato nº. 08/2019, Contrato nº. 09/2019, Contrato nº. 010/2019, Contrato nº. 011/2019, Contrato nº. 012/2019, Contrato nº. 013/2019, Contrato nº. 014/2019, Contrato nº. 015/2019, Contrato nº. 016/2019, Contrato nº. 017/2019 Contrato nº. 018/2019, Contrato nº. 019/2019, Contrato nº. 022/2019, Contrato nº. 023/2019, Contrato nº. 024/2019, Contrato nº. 025/2019, Contrato nº. 026/2019, Contrato nº. 027/2019, Contrato nº. 026/2019, Contrato nº. 027/2019, Contrato nº. 028/2019, Contrato nº. 029/2019, Contrato nº. 030/2019, Contrato nº. 031/2019, Contrato nº. 032/2019, Contrato nº. 033/2019, Contrato nº. 034/2019, Contrato nº. 035/2019, Contrato nº. 036/2019, Contrato nº. 037/2019, Contrato nº. 038/2019, Contrato nº. 039/2019, Contrato nº. 040/2019, Contrato nº. 041/2019, Contrato nº. 042/2019, Contrato nº. 043/2019 Contrato nº. 044/2019, Contrato nº. 045/2019, Contrato nº. 046/2019 Contrato nº. 047/2019
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor da Secretaria Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria
Nº 1, de 28 de Junho de 2019.
"Dispõe sobre rescisão de Contratos Temporários e dá outras providências".
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e
CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos gastos com pessoal ao índice da folha de pagamento, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal
CONSIDERANDO que a Administração poderá rescindir unilateralmente contrato administrativo face a conveniência e o interesse público, conforme disposto na cláusula sétima dos contratos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Rescindir, a partir desta data, os Contratos Temporários de Pessoal lotados no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins/TO., conforme relação abaixo discriminado.
Contrato nº. 001/2019 Contrato nº. 002/2019 Contrato nº. 004/2019 Contrato nº. 005/2019 Contrato nº. 006/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2019.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
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