Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.503/0001-39, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 18xx26 SSP/TO e do CPF nº xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. JULIANO HENRIQUE RODRIGUES BARREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1.xxx.767 SSP/TO e do CPF nº xxx.557.xxx-02, residente e domiciliado na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATADO, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto formalizar, de comum acordo entre as partes, o encerramento do Contrato nº 03/2026, firmado em 02 de janeiro de 2026, referente ao exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, mediante distrato consensual.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO - Por livre e mútuo acordo, as partes resolvem extinguir o Contrato nº 03/2026, ficando encerrado o vínculo contratual a partir de 22 de agosto de 2026, cessando, a partir dessa data, as obrigações de prestação de serviços decorrentes do referido contrato, ressalvadas as obrigações que, por sua natureza, devam subsistir após seu encerramento.
CLÁUSULA TERCEIRA DOS VALORES DEVIDOS - O CONTRATADO fará jus ao recebimento dos valores correspondentes aos dias efetivamente trabalhados até a data de encerramento do contrato, bem como de eventuais outras verbas que sejam legal e contratualmente devidas, observados os procedimentos administrativos e financeiros do Município.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO - Após o pagamento dos valores eventualmente devidos em razão da execução do contrato até a data de seu encerramento, as partes dar-se-ão quitação quanto às obrigações decorrentes do Contrato nº 03/2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra relativamente ao objeto e ao período de vigência do referido contrato, ressalvadas obrigações eventualmente não abrangidas pelo presente instrumento ou que dependam de apuração posterior.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo, destinado a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO, especialmente no transporte e atendimento aos pacientes em tratamento de hemodiálise.
EMPRESA: VALDENIR JOSE MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.776.949/0001-31, estabelecida na Rua 26 de Julho, Centro, Chapada da Natividade - TO.
ITEM: Locação de veículo tipo Doblò, 7 lugares, motor 1.8 Flex, 16V, potência de 132 CV, conforme especificações constantes do Edital e Termo de Referência.
MARCA/MODELO: FIAT/DOBLÒ.
QUANTIDADE: 05 (cinco) parcelas.
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL: R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Fica adjudicado e homologado o resultado do Pregão Presencial nº 002/2026, em favor da empresa acima identificada, pelo valor total de R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 24 de agosto de 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de agosto de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde