Decreta Feriado no Município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município, e;
CONSIDERANDO que no dia 20 de julho é comemorada a Festa do Divino Espírito Santo, ponto culminante dos festejos religiosos e culturais do Município, ocasião em que ocorre o congraçamento de toda a comunidade santa-rosense, retratando a religiosidade e as tradições de seu povo;
CONSIDERANDO, ainda, que os Festejos do Divino Espírito Santo constituem tradição secular do Município, realizados anualmente nos dias 19 e 20 de julho;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal no dia 20 de julho de 2026, em alusão aos Festejos do Divino Espírito Santo do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, especialmente os de Pronto Atendimento de Saúde, Vigilância Patrimonial, Limpeza Urbana, Motoristas em serviço, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal (GCM) e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos responsáveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026.
Licitação: Dispensa nº 19/2026, Processo nº 365/2026.
Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESTINA-SE À CLIMATIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE ANA CLARA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO, BEM-ESTAR E QUALIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR. A MEDIDA CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO DAS CRIANÇAS E PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTAS TEMPERATURAS.
Valor: R$ 60.590,00 (sessenta mil quinhentos e noventa reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA
CNPJ: Nº 27.300.795/0001-00.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de julho de 2026.