Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO, CNPJ nº 12.270.405/0001-29.
Contratada: IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.567.047/0001-07.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de preenchimento, alimentação, acompanhamento, conferência, validação e transmissão das informações referentes ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, compreendendo o envio dos dados do 1º ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2026, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins/TO.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária:
• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;
• Classificação Funcional: 04.11.10.122.3.2.060;
• Elemento de Despesa: 3.3.90.39;
• Fonte: 15000.1002.000000.
Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
Data da Assinatura: 14 de julho de 2026.
Signatários: Raiane Lanucy Rodrigues Soares, pela Contratante, e Isaias José Ferreira Neto, pela Contratada.