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EDIÇÃO Nº 914, DE 25 de Junho de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1132, de 25 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, COM BASE NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de engenharia para a execução de serviços de reforma de ponte sobre o córrego Pedra Preta/Taquari e base para bueiros na zona rural do município;
CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação não ultrapassa o limite estabelecido no inciso I do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a apresentação de documentação técnica e proposta vantajosa por empresa especializada, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.379.229/0001-04, com sede na Av Pau Darco, esquina com rua Prata, s/n Chapada da Natividade/TO, para a prestação dos seguintes serviços de engenharia: EXECUÇÃO DE PISTA DE ROLAMENTO E BASE PARA BUEIROS.
Art. 2º A contratação deverá observar todas as exigências legais, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica e celebração de contrato administrativo conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 25 de junho de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO
AVISO DE EDITAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) motocicletas zero KM, ano de fabricação igual ou superior ao da entrega, conforme especificações constantes no Termo de Referência, data da sessão: 08 de julho de 2026. horário: 09h00min (Horário de Brasília/DF). LOCAL: Plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, disponível no endereço eletrônico https://bll.org.br. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. MODO DE DISPUTA: Aberto. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente na plataforma BLL e no Portal da Transparência do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO.
Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, pelo telefone (63) 3388-1143, em horário de expediente. Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de junho de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 42, de 25 de Junho de 2026.
Contrato: Nº 42/2025.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 352/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN OU SIMILAR, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CAPACIDADE MINIMA DE 20 LUGARES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS, TRAÇÃO, MOTOR A DIESEL, COM 4 CILINDROS, POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 125 CV, TRANSMISSÃO MANUAL COM 5 OU 6 MARCHAS SINCRONIZADAS, A FRENTE E UMA RÉ, COM ASSENTOS INDIVIDUAIS OU DUPLOS, COM CINTOS DE SEGURANÇA, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO. ROTA DA REGIÃO DA FAZENDA TERRA VERMELHA, PARA SUBSTITUIR UM VEICULO PRÓPRIO COM DEFEITO GRAVISSIMO (MOTOR), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 10.776.949/0001-31.
CONTRATADA: empresa TRANS. MONTEIRO REAL COMÉRCIO
CNPJ: Nº 22.430.015/0001-22.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de junho de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 43, de 25 de Junho de 2026.
Contrato: Nº 43/2026.
Licitação: Dispensa nº 18/2026, Processo nº 305/2026.
Objeto: Aquisição de pães diversos destinados à composição da merenda escolar ofertada aos estudantes das escolas e creches da rede municipal de ensino, visando garantir alimentação adequada, nutritiva e de qualidade aos alunos
Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa E. F. DOS SANTOS EIRELI
CNPJ: Nº 33.145.161/0001-22.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de junho de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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