CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, inscrito no CNPJ nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.567.047/0001-07.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de preenchimento, conferência, validação e transmissão de informações contábeis, fiscais e orçamentárias junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e demais sistemas correlatos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, compreendendo a elaboração, conferência, validação e envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, Relatório de Gestão Fiscal - RGF, Declaração de Contas Anuais - DCA/CCO, atualização e acompanhamento do SADIPEM, elaboração e transmissão do Balanço Anual do exercício de 2026, além da prestação de suporte técnico relacionado às informações transmitidas.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração.
Classificação Funcional: 3.14.4.122.3.2.125.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 15000.
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS:
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal - Contratante.
IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Contratada.