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EDIÇÃO Nº 907, DE 12 de Junho de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1127, de 12 de Junho de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ENVIO DO RFG, PREO, SADIPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 236/2026, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais relacionados ao preenchimento, conferência, validação e transmissão de informações contábeis, fiscais e orçamentárias junto ao SICONFI e sistemas correlatos do Tesouro Nacional, abrangendo, em síntese, RREO, RGF, DCA/CCO, SADIPEM e Balanço Anual do exercício de 2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 106/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ENVIO DO RFG, PREO, SADIPEN, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 44.567.047/0001-07, pelo valor total de R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 12 de junho de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 18/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR OFERTADA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO GARANTIR ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, NUTRITIVA E DE QUALIDADE AOS ALUNOS ATENDIDOS. ";Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de junho de 2026 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 28/2026
Com Base § 1º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE SOBRE O CORREGO PEDRA PRETA/TAQUARI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS TENDO EM VISTA QUE CONTRATUALMENTE A MESMA DEVE SER ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO AO FINAL DO CONTRATO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretarias Municipais do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de junho de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com , Ou protocolar no Gabinete, durante o horário de expediente, até o horário de encerramento das atividades administrativas.
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Nº 2, de 09 de Junho de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 - SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, órgão gerenciador, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normas pertinentes. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos e materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações constantes no Termo de Referência, data da sessão: 24 de junho de 2026. horário: 08h30min (Horário de Brasília/DF). LOCAL: Plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, disponível no endereço eletrônico https://bll.org.br. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. MODO DE DISPUTA: Aberto. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente na plataforma BLL e no Portal da Transparência do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO. Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, pelo telefone (63) 3388-1143, em horário de expediente. Santa Rosa do Tocantins - TO, 09 de junho de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 18, de 12 de Junho de 2026.
Contrato: Nº 18/2026.
Licitação: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO (CARONA) N° 001/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, DO MUNICÍPIO DE COLINAS - TO, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 640.153,00 (seiscentos e quarenta mil cento e cinquenta e três reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29
CONTRATADA: empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 14.461.011/0001-83.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de junho de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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