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EDIÇÃO Nº 903, DE 03 de Junho de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1122, de 03 de Junho de 2026.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município e dá outras providências

​​O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

​D E C R E T A:

​Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da administração pública municipal nos dias 04 e 05 de junho de 2026.

​§1°: A presente medida não se aplica aos serviços públicos essenciais do Município, tais como os prestados pela Unidade Básica de Saúde, Vigilância Patrimonial, Motoristas em serviço, Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal (GCM), que deverão funcionar normalmente, conforme escala definida pelas respectivas chefias.

​§2º: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias.

​Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura seguirá o calendário escolar previamente estabelecido, não sendo alterado em razão deste Decreto.

​Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

​PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos três (03) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (03.06.2026).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Decreto Nº 1123, de 03 de Junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 DO MUNICÍPIO DE COLINAS-TO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E MEDICAMENTOS SOB ORDEM JUDICIAL, DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a futura, eventual e parcelada aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e medicamentos sob ordem judicial destinados as demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 239/2026 foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 103/2026 e autorização da autoridade competente;

CONSIDERANDO a vantajosidade da adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 021/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2024, conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde de Colinas-TO, conforme pesquisa de mercado e justificativa de preços apresentadas nos autos do processo administrativo, demonstrando a compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 021/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 011/2024, Processo Administrativo nº 020/2024, do Município de Colinas-TO, pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.461.011/0001-83, pelo valor total de R$ 640.153,00 (seiscentos e quarenta mil centos e cinquenta três reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 03de junho de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipa


Decreto Nº 1123, de 03 de Junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 DO MUNICÍPIO DE COLINAS-TO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E MEDICAMENTOS SOB ORDEM JUDICIAL, DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a futura, eventual e parcelada aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e medicamentos sob ordem judicial destinados as demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 239/2026 foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 103/2026 e autorização da autoridade competente;

CONSIDERANDO a vantajosidade da adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 021/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2024, conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde de Colinas-TO, conforme pesquisa de mercado e justificativa de preços apresentadas nos autos do processo administrativo, demonstrando a compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 021/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 011/2024, Processo Administrativo nº 020/2024, do Município de Colinas-TO, pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.461.011/0001-83, pelo valor total de R$ 640.153,00 (seiscentos e quarenta mil centos e cinquenta três reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 03de junho de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipa


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária horizontal e vertical em diversas ruas da zona urbana do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, EMPRESA VENCEDORA: P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.232.645/0001-07. VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 404.999,67 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).

Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de junho de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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