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EDIÇÃO Nº 897, DE 22 de Maio de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1108, de 22 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, PINTURAS, REPAROS, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E CORRELATOS, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 259/2026, para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de comunicação visual, confecção de faixas e placas indicativas, pinturas, reparos em portas e portões, serviços manuais e manutenção hidráulica, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 89/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviços de comunicação visual, confecção de faixas e placas indicativas, pinturas, reparos em portas e portões, serviços manuais e manutenção hidráulica, destinado a atender as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa MARSILENE DIAS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 55.062.024/0001-67, pelo valor total de R$ 47.697,00 (quarenta sete mil seiscentos e noventa sete reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 22 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1109, de 22 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete do Prefeito, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 257/2026, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de som, iluminação, sonorização, montagem, operação técnica e demais itens correlatos, destinados à realização de evento promovido por esta Administração;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 90/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prestação de serviços de locação de som e iluminação para evento, destinado a atender as demandas institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa SATURNO SOM PRODUCAO DE SOM PARA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.947.807/0001-40, pelo valor total de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Manutenção do Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 22 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 312/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2026
Com Base §2º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA COMPLETA DO XXII FESTIVAL FOLCLORICO , COMPREENDENDO A PRODUÇÃO DE REPORTAGENS JORNALÍSTICAS SOBRE OS PRINCIPAIS MOMENTOS DO EVENTO, COM REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E REGISTROS AUDIOVISUAIS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. OS SERVIÇOS INCLUEM, AINDA, A CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS POR MEIO DE DRONE, PROPORCIONANDO UMA VISÃO AMPLA E DIFERENCIADA DA FESTIVIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS NO SITE RR10 NOTÍCIAS, AMPLIANDO A VISIBILIDADE DO EVENTO E PROMOVENDO MAIOR ALCANCE DAS AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.";Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 27 de maio de 2026 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes, Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço Global, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra comum de engenharia, envolvendo o fornecimento de materiais e mão de obra necessários à construção do Centro de Eventos no Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico e demais anexos do edital.; no site: www.bll.org.br. Início da sessão 12/06/2026, às 11hs: 30min, horário de Brasília, no site: www.bll.org.br.
O edital e seus respectivos anexos poderão ser retirados: https://www.bllcompras.com.br ou https: ou http://www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de maio de 2026.
Sebastião Nunes da Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 213/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o cumprimento das atribuições do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO.
O Gestor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, Sr. LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o presente procedimento licitatório em favor das empresas:
SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRELI - CNPJ nº 09.912.989/0001-84, no valor total de R$ 48.284,50;
E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME - CNPJ nº 36.118.557/0001-79, no valor total de R$ 65.185,00;
JW EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 37.017.901/0001-04, no valor total de R$ 42.500,00;
SETE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 45.591.859/0001-50, no valor total de R$ 41.547,50;
DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 53.558.020/0001-49, no valor total de R$ 42.301,00;
HR COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES - LTDA - CNPJ nº 58.456.944/0001-58, no valor total de R$ 71.414,00;
BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 59.745.964/0001-01, no valor total de R$ 45.466,50.
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 356.698,50 (trezentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).
Santa Rosa do Tocantins/TO, 22 de maio de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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