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EDIÇÃO Nº 896, DE 21 de Maio de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1107, de 21 de Maio de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPE - EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 234/2026, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio das informações do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, compreendendo o envio dos dados relativos ao 1º ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2026, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 88/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio das informações do SIOPE, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 44.567.047/0001-07, pelo valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 21 de maio de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 33, de 20 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 33/2026.
Licitação: Dispensa de Licitação n°21/2026, Processo nº 221/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE NAS REFEIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor: R$15.557,70 (quinze mil e quinhentos e cinquenta e sete e setenta centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa J M DE SÁ NETO,
CNPJ: Nº 33.717.272/0001-66.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE


Extrato Nº 34, de 20 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 34/2026.
Licitação: Dispensa licitação 24/2026, Processo nº 185/2026.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E REVISÃO DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa R A G COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI,
CNPJ: Nº 36.024.541/0001-05.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 35, de 21 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 35/2026.
Licitação: dispensa nº 22 /2026, Processo nº 230/2026.
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PASTAS, ENVELOPES, CAPAS DE IPTU, CARTAZES, PANFLETOS, REQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES, REQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL, CONVITES E CARIMBOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DOS DIVERSOS SETORES, GARANTINDO ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E AGILIDADE NOS PROCESSOS INTERNOS.
Valor: R$ 55.975,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 44.913.349/0001-90.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO ,21 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 36, de 21 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 36/2026.
Licitação: dispensa nº 23/2026, Processo nº 229/2026.
Objeto CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, TAIS COMO LONAS, PLACAS, BANNERS, FAIXAS, CHEQUES, ADESIVOS REDONDOS BACKDROF ADESIVOS E FACHADAS, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DEPENDÊNCIAS.
Valor: R$ 62.210,00 (sessenta e dois mil e duzentos e dez reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 44.913.349/0001-90.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO,21 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


ERRATA

Decreto Nº 1106/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, em cumprimento às formalidades legais, vem RETIFICAR o Decreto Nº 1106, de 20 de maio de 2026, que "DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO...".

Onde se lê:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 010/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 004/2025, Processo Administrativo nº 1322/2025, do Município de Lizarda-TO, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Leia-se:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 010/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 009/2025, Processo Administrativo nº 017/2025, do Município de Colinas-TO, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 21 de maio de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 16/2026

Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para

O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE GALPÃO VINÍLICO TIPO TENDA GALPÃO (12X30M (360 M 2),K FORMATO DE DUAS AGUAS , EM ESTRUTURA METALICA (TRELIÇA EM AÇO GALVANIZADO) COBERTA E FECHAMENTOS EM LONA VINILICA NA COR BRANCA , ANTI-CHAMA E ANTI-FUNGOS , COM FECHAMENTO FONTAL , POSTERIOR E LATERAL ATE A MEDIDA DO PE DIREITO .ESTRUTURA COM INSTALAÇÃO DE REDE ELETRICA DE BAIXA TENSÃO , COM CIRCUITOS ELETRICOS , COMPATIVEIS COM NECESSIDADES DOS PAVILHÕES, CONSTITUIDA EM CABO MULTIPLEXADO TRIPLEX E QUADRIPLEX , DE ESPESSURAS VARIADAS DE ACORDO COM O PROJETO , COM RACK DE DISTRIBUIÇÃO E ENERGIA TRIFASIA , PARA ATENDER OS STANDS INTERNOS E FACHADA DOS GALPÕES . ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA COM REFLETORES DE FORMATO E VOLTANGENS COMPATIVEIS COM CADA GALPÃO E AMBIENTES ESPECIFICOS (MATERIAL INCLUSO) DE ACORDO COM PROJETO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA NA AMPLIFICAÇÃO SONORA DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO XXXVIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. O EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO EM DIVERSOS MOMENTOS DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DO XXII FESTIVAL DE MUSICA FOLCLORICA, QUE EXIGE ESTRUTURA TÉCNICA COMPATÍVEL COM EVENTOS DE GRANDE PORTE, TANTO EM TERMOS DE ALCANCE QUANTO DE NITIDEZ SONORA. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR AO PÚBLICO UM AMBIENTE SEGURO, ORGANIZADO E COM ESTRUTURA ADEQUADA, VALORIZANDO A CULTURA LOCAL E PROMOVENDO O ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO. ";Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 26 de maio de 2026 às 12h00.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com

Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 5, de 21 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 05/2024, 5º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Tomada de Preço n° 002/2023, Processo nº 1140/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para retomada e conclusão de obra paralisada e inacabada de escola educacional infantil (creche), Tipo B, pró infância, projeto padrão FNDE, no Setor São Jerônimo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 46.878.149/0001-79.
DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo terá sua vigência no período de julho a dezembro de 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de maio de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 21 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 27/2026.
Licitação: dispensa nº 12 /2026, Processo nº 244/2026.
Objeto Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADO DE CÂMERAS, PARA AS UNIDADES ESCOLARES, PROTEGENDO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COLABORES E A POPULAÇÃO ATENDIDA.
Valor: R$ 62.500,00(sessenta e dois mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 06.072.272/0001-83
CONTRATADA: empresa WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.865.172/0001-54.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de maio de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 17, de 21 de Maio de 2026.

Contrato: Nº 17/2026.
Licitação: dispensa nº 11 /2026, Processo nº 245/2026.
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADO DE CÂMERAS, PARA ATENDER AS NECESSIADES DO FUNDO DE SAÚDE, PROTEGENDO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COLABORADORES E A POPULAÇÃO ATENDIDA.
Valor: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.865.172/0001-54.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de maio de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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