AVISO DE LICITAÇÃO - ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - PROCESSO ADM. 162/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
CONSIDERANDO o poder dever de corrigir erros materiais dos Atos da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao Princípio da Eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o instituto da convalidação dos atos administrativos disposto no artigo 55, da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao plano de trabalho previsto na licitação;
CONSIDERANDO que o número que consta é do CT nº 1064428-05/2019 - operação proc. siconv nº 885918 sendo àquele inscrito indevidamente no Edital Concorrência Eletrônica nº 001/2026 aqui retificado;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo a qualquer das partes envolvidas, visto se tratar apenas de erro de digitação.
ONDE SE LÊ
DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), COM CAPA SELANTE, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE MEIOS-FIOS COM SARJETA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL) EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, REFERENTE AO CT Nº 1064428-05/2019 - OPERAÇÃO PROC SICONV Nº 885918.
LEIA-SE
DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), COM CAPA SELANTE, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE MEIOS-FIOS COM SARJETA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL) EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202542750006 - Plano de Ação 09032025-084415/2025