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EDIÇÃO Nº 891, DE 14 de Maio de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1104, de 14 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADO DE CÂMERAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 244/2026, para a contratação de empresa especializada em implantação de sistema de segurança integrado de câmeras para as unidades escolares do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço da segurança nas unidades escolares municipais, com vistas à proteção do patrimônio público, dos colaboradores e da população atendida;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 83/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada em implantação de sistema de segurança integrado de câmeras para as unidades escolares do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.865.172/0001-54, pelo valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 14 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1105, de 14 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADO DE CÂMERAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 245/2026, para a contratação de empresa especializada em implantação de sistema de segurança integrado de câmeras para as unidades de saúde do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço da segurança nas unidades de saúde municipais, com vistas à proteção do patrimônio público, dos colaboradores e da população atendida;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 84/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada em implantação de sistema de segurança integrado de câmeras para as unidades de saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.865.172/0001-54, pelo valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 14 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 27/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na
CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS DEMANDAS CONTÍNUAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E APOIO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
OS SERVIÇOS ABRANGEM ATIVIDADES ESSENCIAIS, TAIS COMO PINTURA E CONFECÇÃO DE FAIXAS DE PROPAGANDA EM TECIDO, PRODUÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM METAL E MADEIRA, REPAROS EM PORTAS E PORTÕES COM SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURAS, PINTURAS EM PAREDES, SERVIÇOS DE SOLDA ELÉTRICA, MIG E OXIGÊNIO, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, ENTRE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretarias Municipais do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 19 maios de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com , Ou protocolar no Gabinete, durante o horário de expediente, até o horário de encerramento das atividades administrativas.
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 14/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPESCIALIZADA COM PROFISSIONAL E MATERIAL INCLUSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONCÇÃO DE (FAIXAS, PINTURAS E PICOTAMENTO), DESTINADO A DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES, AÇÕES E EVENTOS , CULTURAIS E RELIGIOSOS DIVULGAÇÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA O PUBLICO PARTICIPANTE ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 19 de maio de 2026 às 13h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com, Ou protocolar no Gabinete, durante o horário de expediente, até o horário de encerramento das atividades administrativas.
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
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