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EDIÇÃO Nº 890, DE 13 de Maio de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1100, de 13 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS, FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS ÁS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 185/2026, para contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, ferramentas e materiais destinados à manutenção adequada de equipamentos utilizados em atividades públicas de conservação de vias, obras de infraestrutura, transporte e demais operações da Secretaria demandante;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 79/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aquisição de peças, ferramentas e materiais destinados à manutenção de equipamento, destinado a atender as demandas do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa R A G COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ 36.024.541/0001-05, pelo valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 13 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1101, de 13 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, DESTINADOS ÁS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 221/2026, para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao apoio dos servidores que executam serviços de manutenção das estradas vicinais do Município, especialmente em áreas da zona rural;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 80/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aquisição ]de gêneros alimentícios destinados servidores que executam serviços nas zonas rurais do município, para atender as demandas do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa J M DE SA NETO, inscrita no CNPJ 33.717.272/0001-66, pelo valor total de R$ 15.557,70 (quinze mil quinhentos e cinquenta sete reais e setenta centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 13 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1102, de 13 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 229/2026, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinado a atender às demandas institucionais, especialmente no que se refere à identificação, sinalização e divulgação de ações, campanhas e serviços desenvolvidas pelo órgão;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 81/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prestação de serviços de confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinado a atender as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-90, pelo valor total de R$ 62.210,00 (sessenta e dois mil duzentos e deis reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 13 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1103, de 13 de Maio de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 230/2026, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material gráfico;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 82/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento de material gráfico destinado a atender às demandas administrativas dos diversos setores, garantindo organização, padronização e agilidade nos processos internos de interesse público do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-90, pelo valor total de R$ 55.975,00 (cinquenta cinco mil e novecentos e setenta cinco reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 13 de maio de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
O município de Santa Rosa do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência eletrônica, tipo menor preço Global, que visa a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical) em diversas ruas da zona urbana situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao CT Nº 1064428-05/2019 - OPERAÇÃO PROC SICONV Nº 885918.; no site: www.bll.org.br. Início da sessão 27/05/2026, às 11hs: 30min, horário de Brasília, no site: www.bll.org.br. O edital e seus respectivos anexos poderão ser retirados: https://www.bllcompras.com.br ou https: ou http://www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de maio de 2026.
Sebastião Nunes da Silva
Agente de Contratação
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