Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor(a) em cargo em comissão e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada a senhora LEYLANE RODRIGUES TAVARES, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, do quadro de pessoal deste Município.
Art. 2º Fica nomeada a senhora LEYLANE RODRIGUES TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Publica, vinculada ao Gabinete do Prefeito deste municipio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1088/2026 de 24 de abril de 2026.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 24 dias do mês de abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Vertical a servidor do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 508, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais do Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor;
CONSIDERANDO a comprovação de titulação exigida para mudança de nível, nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da referida Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER Progressão Vertical ao servidor ZANONE DE SALES DIAS, matrícula nº 135, ocupante do cargo de Professor, integrante do quadro efetivo do Magistério Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, passando do Nível I para o Nível III, conforme previsto na Lei Municipal nº 508/2023:
Art. 2º Em decorrência da progressão de que trata o artigo anterior, o servidor será enquadrado no Nível III, Classe C, da tabela de vencimentos do magistério municipal, com os acréscimos legais previstos.
Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria passam a vigorar a partir de 01 de abril de 2026, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 181/2021. OBJETO:, Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de ornamentação e ambientação de eventos, incluindo montagem de tendas, decoração, iluminação, estrutura de apoio, bem como fornecimento de buffet completo, para atendimento de aproximadamente 1.200 (mil e duzentas) pessoas, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.; INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: A partir de 28 de abril de 2026, permanecendo aberto para credenciamento durante a vigência do edital. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados deverão encaminhar a documentação exigida em formato PDF por meio do e-mail: agentecontratacaostr@gmail.com) no horário: de 07h30min às 13hs:30min, O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: https://santarosa.to.gov.br/transparencia/licitacoes, maiores informações estarão disponíveis pelo e-mail: agentecontratacaostr@gmail.com ou pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de abril de 2026.