EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL e CLASSIFICAÇÃO DAS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2025, bem como nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DAS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, nos seguintes termos:
Art. 1º. FICA HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público nº 001/2025, após a conclusão de todas as etapas previstas no edital, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO ÀS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO CONCORRENTES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, conforme listagem final de classificação constante do Anexo Único deste Edital.
Art. 2º. A presente homologação complementa o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, publicado anteriormente, por meio do qual houve a homologação parcial do certame em relação aos candidatos do sexo masculino para o cargo de Guarda Civil Municipal - GCM, ficando, nesta oportunidade, homologado o resultado final das candidatas do sexo feminino, uma vez concluída a etapa pendente do Teste de Aptidão Física - TAF da candidata que se encontrava amparada por afastamento em razão de parto, nos termos do edital do certame.
Art. 3º. Para a convocação das candidatas aprovadas, será obedecida rigorosamente a ordem de classificação constante do Anexo Único deste Edital, observados os critérios estabelecidos no Edital de Abertura nº 001/2025 e na legislação municipal aplicável.
Art. 4º. O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2025 permanece sendo de 02 (dois) anos, contado da publicação da homologação do resultado final do certame.
Art. 5º. Considerando que o cargo de Guarda Civil Municipal - GCM havia sido homologado parcialmente, e que a presente publicação complementa a homologação final relativa às candidatas do sexo feminino, recomenda-se que, para fins de segurança administrativa, conste expressamente que o prazo de validade do certame para o cargo de GCM seja contado da publicação deste edital complementar de homologação final, sem prejuízo dos atos anteriormente praticados.
Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins-TO, 23 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DAS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO
CARGO: GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
Licitação: dispensa nº 09/2026, Processo nº 198/2026.
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços para Confecção de Materiais de Comunicação Visual, como lonas, placas, banners, faixas, adesivos e fachada, justifica-se pela necessidade de identificação, sinalização e divulgação das ações, campanhas e serviços desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 61.650,00 (sessenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 44.913.349/0001-90.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de abril de 2026.