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EDIÇÃO Nº 872, DE 09 de Abril de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1072, de 31 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, MAURO BATISTA NETO, CPF nº xxx.740.xxx-34, do cargo em comissão de Diretor de Agricultura e Associativismo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 dias do mês de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 20, de 31 de Março de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço (quinquênio);
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme sentença transitada em julgado nos autos do processo n.º 0000085-86.2024.827.2727, constantes do Anexo I, ao servidor ANDUVALDO RODRIGUES BRITO, inscrito no CPF n.º 003.940.641-51.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins, 31 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 21, de 06 de Abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço (quinquênio);
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme sentença transitada em julgado nos autos do processo n.º 0000621-97.2024.827.2727, constantes do Anexo I, ao servidor DJALMA RODRIGUES LEDUX, inscrito no CPF n.º 832.***.***-87.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins, 6 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 22, de 06 de Abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço (quinquênio);
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme sentença transitada em julgado nos autos do processo n.º 0000622-82.2024.827.2727, constantes do Anexo I, ao servidor ELTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n.º 928.***.***-34.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins, 6 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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