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EDIÇÃO Nº 870, DE 06 de Abril de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1077, de 06 de Abril de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO NOS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de serviços de dedetização e sanitização nos prédios públicos vinculados à pasta, quais sejam: Posto de Saúde do Distrito de Cangas, Posto de Saúde do Distrito de Morro de São João, Vigilância Sanitária, Setor de Endemias, Academia da Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 94/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 62/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização e sanitização nos prédios públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa R. A. GAMA MONTEL, inscrita no CNPJ sob o nº 34.191.764/0001-23, pelo valor total de R$ 23.200,00 (vinte três mil e duzentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1078, de 06 de Abril de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de materiais de informática (tais como computadores, periféricos, peças de reposição e demais suprimentos), para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais do órgão, bem como na essencialidade da aquisição para assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitar paralisações e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 156/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 64/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de material de informática, destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.985.513/0001-88, pelo valor total de R$ 54.084,00 (cinquenta e quatro mil e oitenta quatro reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1079, de 06 de Abril de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento, a necessidade de reparo e manutenção na rede elétrica da Iluminação Pública do Município;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 175/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Obras e desenvolvimento, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 65/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo e manutenção na rede elétrica da Iluminação Pública do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.916.841/0001-50, pelo valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1080, de 06 de Abril de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, a necessidade de aquisição de materiais de informática (tais como computadores, periféricos, peças de reposição e demais suprimentos), para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais do órgão, bem como na essencialidade da aquisição para assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitar paralisações e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 155/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Administração, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 66/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de material de informática, destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa TECNO WORK VENDAS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09, pelo valor total de R$ 62.746,00 (sessenta dois mil setecentos e quarenta seis reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Adminiatração de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de abril de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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