EXTRATO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do Processo Administrativo nº 45/2026, referente ao Pregão Presencial nº 02/2026.
OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de equipamentos de ar-condicionado e itens correlatos, destinados a atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Verificação de inconsistências no planejamento inicial do certame, especialmente quanto à ausência de inclusão de órgãos participantes (Fundos Municipais), bem como a identificação de fato superveniente que demonstrou a necessidade de reorganização estratégica da contratação, visando a agregação de demandas de diversas Secretarias Municipais.
A medida tem como finalidade promover maior eficiência administrativa, economicidade, padronização dos equipamentos e obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme previsto no art. 71, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Fica determinado o início de novo procedimento licitatório com escopo ampliado, contemplando a participação multissetorial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins/TO, 26 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
O Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que o Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU o Processo Administrativo nº 587/2025, na modalidade Pregão Presencial nº 01/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais diversos e administrativos destinados às atividades pedagógicas e administrativas das escolas da rede municipal de ensino. Sagaram-se vencedoras as empresas: E. A. C. Costa Junior LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 36.118.557/0001-79, com valor total de R$ 282.109,50; JW Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.017.901/0001-04, com valor total de R$ 246.936,50; HR Comércio, Serviços e Representações LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.456.944/0001-58, com valor total de R$ 276.984,50; e BKS Distribuidora e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01, com valor total de R$ 248.575,70. Valor total do certame: R$ 1.054.606,20 (um milhão, cinquenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
CNPJ:
06.072.272/0001-83
EMPRESAS REGISTRADAS:
BKS Distribuidora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01;
E. A. C. Costa Junior Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 36.118.557/0001-79;
HR Comércio, Serviços e Representações Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.456.944/0001-58;
JW Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 37.017.901/0001-04.
OBJETO:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais pedagógicos e administrativos diversos, destinados ao atendimento das escolas municipais da zona urbana e rural, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.054.606,20 (um milhão, cinquenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e vinte Ucentavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 181/2021
Vigencia: AtadeRegistrodePreçosterávalidadedeumano,, conforme previsto no art. 84, da Lei no 14.133/2021.
Luiz Armando Lacerda Neres - Secretário Municipal de Educação e Cultura.