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EDIÇÃO Nº 863, DE 19 de Março de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1067, de 19 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade premente da Secretaria Municipal de saúde em adquirir pneus para frota de veículos próprios;

CONSIDERANDO que a aquisição de pneus para os veículos da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo precípuo garantir a segurança, a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais de saúde prestados à população e que falta de pneus adequados ou em bom estado de conservação comprometeria diretamente esses serviços, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº 96/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 56/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de pneus para os veículos da Unidade Básica de Saúde, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa PNEU MASTER, CNPJ nº 48.632.485/0001-62, pelo valor total de R$ 56.080,00 (cinquenta e seis mil e oitenta reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 19 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Decreto Nº 1067, de 19 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade premente da Secretaria Municipal de saúde em adquirir pneus para frota de veículos próprios;

CONSIDERANDO que a aquisição de pneus para os veículos da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo precípuo garantir a segurança, a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais de saúde prestados à população e que falta de pneus adequados ou em bom estado de conservação comprometeria diretamente esses serviços, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº 96/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 56/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de pneus para os veículos da Unidade Básica de Saúde, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa PNEU MASTER, CNPJ nº 48.632.485/0001-62, pelo valor total de R$ 56.080,00 (cinquenta e seis mil e oitenta reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 19 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Extrato Nº 16, de 13 de Março de 2026.

Contrato: Nº 16/2026.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 565/2026.

Objeto: contratação de empresa para Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Administração de Pessoal - Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Arrecadação, Compras, Licitação, Tesouraria, Controle de Veículos (Frotas), Controle de Processos (Protocolo) com consulta via internet, Cemitério, Portal de Transparência e E-Sic, Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e de ISS/IBS, Aplicativo de Gestão.

Valor: R$ 34,999. 99 (trinta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavo), a ser pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 3.499,99 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais noventa e nove centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,,

CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39

CONTRATADA: empresa MEGA SERVICES LTDA,

CNPJ nº 58.390.163/0001-08.​

Prazo de Execução: 2026.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 4, de 13 de Março de 2026.

Contrato: Nº 04/2026.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 565/2026.

Objeto: contratação de empresa para Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Administração de Pessoal - Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Arrecadação, Compras, Licitação, Tesouraria, Controle de Veículos (Frotas), Controle de Processos (Protocolo) com consulta via internet, Cemitério, Assistência Social, Portal de Transparência e E-Sic, Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e de ISS/IBS, Aplicativo de Gestão.

Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), ser pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa MEGA SERVICES LTDA,

CNPJ nº 58.390.163/0001-08.​

Prazo de Execução: 2026.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de março de 2026.

SELMA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE


Extrato Nº 5, de 19 de Março de 2026.

Contrato: Nº 05/2026.

Licitação: Dispensa nº 03/2026, Processo nº 89/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E BOLOS DIVERSOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Valor: R$ 20.991,00 (vinte mil, novecentos e noventa e um reais)

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA: empresa: DELICIAS DA JULINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA.

CNPJ: Nº 42.857.860/0001-96.

Prazo de Execução: 2026.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de março de 2026.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 12, de 13 de Março de 2026.

Contrato: Nº 12/2026.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 565/2026.

Objeto: contratação de empresa para Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Administração de Pessoal - Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Arrecadação, Compras, Licitação, Tesouraria, Controle de Veículos (Frotas), Controle de Processos (Protocolo) com consulta via internet, Cemitério, Portal de Transparência e E-Sic, Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e de ISS/IBS, Aplicativo de Gestão.

Valor: R$ 23 000,00 (vinte e três mil reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais)

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.

CONTRATADA: empresa MEGA SERVICES LTDA,

CNPJ nº 58.390.163/0001-08.​

Prazo de Execução: 2026.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de março de 2026.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 13, de 19 de Março de 2026.

Contrato: Nº 13/2026.

Licitação: dispensa licitação nº 10/2026 Processo nº 119/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO MOTOR DA CAMINHONETE (VEICULO PROPRIO) L200, MARCA MITSUBISH PLACA: RSC-6142, QUE ATENDE AS DEMANDAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Valor: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.

CONTRATADA: Empresa GF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ: Nº 08.116.978/0001-25.

Prazo de Execução: 2026

Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de março de 2026.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 7, de 13 de Março de 2026.

Contrato: Nº 07/2026.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 565/2026.

Objeto: contratação de empresa para Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Administração de Pessoal - Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Arrecadação, Compras, Licitação, Tesouraria, Controle de Veículos (Frotas), Controle de Processos (Protocolo) com consulta via internet, Cemitério, Portal de Transparência e E-Sic, Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e de ISS/IBS, Aplicativo de Gestão.

Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), ser pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.

CONTRATADA: empresa MEGA SERVICES LTDA,

CNPJ nº 58.390.163/0001-08.​

Prazo de Execução: 2026.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de março de 2026.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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