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EDIÇÃO Nº 86, DE 16 de Maio de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 343, de 16 de Maio de 2019.

"Exonera Controle Interno e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data a senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, do cargo em comissão de Controle Interno do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 344, de 16 de Maio de 2019.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo de Secretária Municipal e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a partir desta data NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 345, de 16 de Maio de 2019.

"Dispõe sobre exoneração de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a senhora NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO, portadora CPF nº. 956.392.847-49 e do R G. nº. 477775 SSP-TO, da função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 346, de 16 de Maio de 2019.

"Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 347, de 16 de Maio de 2019.

"Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a servidora senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, portadora CPF nº. 401.545.302-63 e do R G. nº. 132200 SSP-TO, atual Secretária Municipal de Assistência Social deste Município, para exercer, sem ônus, a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCILAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 348, de 16 de Maio de 2019.

"Nomeia Controle Interno e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Nomeada a partir desta data a senhora TIVA KALIA SOUSA SILVA, no cargo em comissão de Controle Interno do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 28, de 08 de Maio de 2019.

Contrato: 28/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços de Apresentação musical, "Show" com a dupla (Paulo Freire e Luciano e Som próprio de PA 4), no primeiro Baile da Família a ser realizado no Clube Municipal de Santa Rosa do Tocantins, no dia 11 de maio de 2019, a partir da 23:00 horas, com duração de 03 (Três) horas, vinculada a Secretaria Municipal de Administração, Gabinete do Executivo Municipal.
Valor. R$ 2.950,00 - (Dois mil e novecentos e cinquenta reais).
Contratado: PAULO FREIRE DE ANDRADE.
CPF: 485.442.721-34.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 01 - (Um) - dia - 11 de maio de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08 de maio de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 29, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 29/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de Serviços por empreitada global (material e mão de obras) no concerto e reforma de uma Ponte medindo 12 metros de comprimento por 03 metros de largura (12 x 3), sobre o Córrego Mundé, vinculada a secretaria municipal de Infraestrutura.
Valor. R$ 7.930,00 - (Sete mil e novecentos e trinta reais).
Contratado: EDITOZO BENEDITO DA SILVA.
CNPJ Nº. 32.920.254/0001-14.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dês) - dias - 08 a 18 de maio de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 30, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 30/2019.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Prestação de Serviços de 28.5 horas de Trator de Steira, na compactação de lixo no aterro sanitário de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a secretaria municipal de Agricultura e meio Ambiente.
Valor. R$ 3.990,00 - (Três mil novecentos e noventa reais).
Contratado: LOURENÇO OSTERER JUNIOR.
CPF: 006.681.071-03.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 05 - (cinco) - dias - 09 a 13 de maio de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 31, de 14 de Maio de 2019.

Contrato: 31/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de Serviços de Técnicos, implantação, operacionalização e suporte técnico de sistema de informática na gestão do I.S.S, com licença de uso de Software através da disponibilização da Nota fiscal de serviços eletrônica com fornecimento de data center do contratado, vinculada a Secretaria Municipal de Administração.
Valor. R$ 5.250,00 - (Cinco mil, duzentos e cinquenta reais)
Contratado: ECO AÇU TECNOLOGIA EIRELI.
CNPJ Nº 02.014.483/0001-09
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 225 - (duzentos e vinte e cinco) - Dias - 15//05/2019 a 31/12/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 14 de maio de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 28, de 06 de Maio de 2019.

Contrato: 28/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de Serviços de Pedreiro na ampliação de área da cantina do prédio na Escola Municipal Tia Mireta, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Turismo e Desporto.
Valor: R$ 3.500,00 - (Três mil e quinhentos reais).
Contratado: NEURIVAN RODRIGUES MAGALHÃES.
CNPJ Nº 21.988.539/0001-70.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 05 - (cinco) - dias - de 06 a 10 de maio de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 06 de maio de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 29, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 29/2019.
Licitação: Inexigilidade.
Objeto: - Contratação de Empresa com Pessoal de Banda de Musicas regional para animação e realização de 01 (um ) show musical com os Artistas Regional RICK & RANGEL durante o XVII Festival de Musica Folclórica de Santa Rosa do Tocantins no dia 31/05/2019.
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Contratado: MAX SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI.
CNPJ: 23.020.557/0001-90.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 01 - (01) - dia - 31/05/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 30, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 30/2019.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Prestação de serviços de Apresentação musical, "show gospel", a ser realizado no dia 30 de maio de 2019, a partir das 20:00 horas, com duração de até 02 (duas) horas, nas festividades do XVII Festival de Musicas Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Valor: R$ 4.650,00 (Quatro mil e seiscentos reais).
Contratado: ZEDEQUIAS PEREIRA RODRIGUES.
CPF Nº 854.814.401-72.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 01 - (um) - dia - 30/05/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 31, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 31/2019.
Licitação: Inexigilidade.
Objeto: - Contratação de Empresa com Pessoal de Banda de Musicas regionais para realização de 01 (um ) show musical com o Artista Regional THIAGO JONHATAN durante o XVII Festival de Musica Folclórica de Santa Rosa do Tocantins no dia 02/06/2019 na cidade de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de exclusividade concedido a empresa.
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Contratado: GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA.
CNPJ: 19.200.116/0001-00
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 01- (um) - dia - 02/06/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 32, de 09 de Maio de 2019.

Contrato: 32/2019.
Licitação: Inexigilidade.
Objeto: - Contratação de Empresa com Pessoal de Banda de Musicas regional para animação e realização de 01 (um ) show musical com os Artistas Regional ISRAEL NOVAES durante o XVII Festival de Musica Folclórica de Santa Rosa do Tocantins no dia 01/06/2019 na cidade de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de exclusividade concedido a empresa.
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Contratado: E. A DE NOVAIS EIRELI.
CNPJ: 28.587.709/0001-54.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 01- (um) - dia - 01/06/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de maio de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edital Nº 2, de 15 de Maio de 2019.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR, constituída na forma da Resolução nº 003/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, publica a relação dos candidatosinscritos.

I - Encerrado o prazo previsto no Edital nº 001/2019, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa do Tocantins, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos:

Inscrição 01 - Celia Maria Gama de Sales
Inscrição 02 - Carmelucia Gonçalves de Sales Dias
Inscrição 03 - Marilene Tavares de Lira
Inscrição 04 - Daniel Camelo dos Santos
Inscrição 05 - Alecxandro Rodrigues Bonfim
Inscrição 06 - Raiane Francisco de Souza
Inscrição 07 - Delzuita Carvalho de Araújo
Inscrição 08 - Rosilene de Sales Dias
Inscrição 09 - Leni Rodrigues da Silva Ledux
Inscrição 10 - Nilda Rodrigues Camêlo
Inscrição 11 - Belarmina Teixeira de Oliveira
Inscrição 12 - Luciana Dionizio Santana Rodrigues
Inscrição 13 - Mildecy de Sales Dias
Inscrição 14 - Neycivânia Rodrigues Pereira
Inscrição 15 - Juraci Araújo Barbosa
Inscrição 16 - Maristela Nogueira dos Santos

II - O cidadão que tenha conhecimentode fatos ou circunstânciasque tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 362/2015, Resolução nº 002/2015 e Edital nº 001/2015, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, no prazo de 08 dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.

III - As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Prefeitura Municipal - Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01 - Centro - Santa Rosa do Tocantins, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Santa Rosa do Tocantins, 15 de maio de 2015.

Cintia Nunes dos Santos
Presidente da Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar


Resolução Nº 3, de 15 de Maio de 2019.

"ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 8.069/90, Lei Municipal n° 362/2015 e a Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração e reorganização dos membros da Comissão Organizadora do Processo em conformidade com a Resolução do CONANDA

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica altera a constituição dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, nomeando, para tanto, os seguintes cidadãos:

CINTIA NUNES DOS SANTOS - PRESIDENTE
SERGIO SANTANA PARENTE FONTOURA - VICE-PRESIDENTE
ADRIANE PINTO SANTANA - SECRETÁRIA
CELEZIANO DEONISIO DE SANTANA- ASSISTENTE
ZENADIA CARVALHO VIEIRA - ASSISTENTE
CLEIDIANE FERNANDES VIEIRA - ASSISTENTE

Art. 2° - A Comissão de Escolha será coordenada pelo Presidente do CMDCA e suas atribuições são as definidas na Lei Municipal nº 362/2015 e Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA, cujos prazos deverão ser rigorosamente observados.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mediante afixação na sede do CMDCA, Prefeitura, Câmara Municipal, Escolas, Correios, Associações Civis, Igrejas e demais locais de grande acesso de público, na zona urbana e rural deste Município, bem como a divulgação em outros meios de comunicação.

Santa Rosa do Tocantins, 15 de maio de 2019.

CINTIA NUNES DOS SANTOS
Presidente do CMDCA

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