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EDIÇÃO Nº 857, DE 11 de Março de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1051, de 11 de Março de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DESPORT E LAZER DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a necessidade premente da Secretaria Municipal de Juventude Desport e Lazer em adquirir uniformes esportivos para atender às demandas das equipes que representam o Município em atividades, eventos, competições e projetos esportivos, promovidos ou apoiados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO que a aquisição de uniformes esportivos visa garantir a padronização, identificação das equipes, organização e melhor apresentação dos atletas, fortalecendo o espírito esportivo, a integração social e o sentimento de pertencimento dos participantes, bem como valorizando o esporte como ferramenta de inclusão social, lazer, saúde e desenvolvimento físico, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº 80/2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 44/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de uniformes esportivos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Juventude Desport e Lazer;
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IVANEIDE NUNES DA SILVA, CNPJ nº 58.242.572/0001-67, pelo valor total de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Juventude Desport e Lazer.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 11 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1053, de 11 de Março de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 104/2026, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção geral, instalação, desinstalação, conservação de ar condicionado, visando atender às demandas da secretaria;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 46/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a prestação de serviços de manutenção geral, instalação, desinstalação, conservação de ar condicionado, visando atender às demandas da secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa BAZILIA CURCINO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 62.670.495/0001-13, inscrita no endereço Rua Bauru, Residencial Jardins, Qd 03, Lt 16, CEP 77.500-000, Porto Nacional/TO, pelo valor total de R$ 28.450,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 11 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1054, de 11 de Março de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO MOTOR DE VEÍCULO OFICIAL (CAMINHONETE L200, PLACA RSC-6142), PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante no Processo Administrativo nº 119/2026, referente à necessidade premente de manutenção do motor da caminhonete L200, marca Mitsubishi, placa RSC-6142, veículo essencial para o atendimento das demandas da referida Secretaria;
CONSIDERANDO que a paralisação ou mau funcionamento do veículo oficial comprometeria a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 47/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de peças diversas e execução de serviços de manutenção do motor da caminhonete L200, marca Mitsubishi, placa RSC-6142, utilizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins/TO.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa GF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.116.978/0001-25, inscrita no endereço ASR SE 75, AL 04, QI 03, LT 51-A, SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, pelo valor total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 11 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1055, de 11 de Março de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRIOS, CONGELADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS) DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a necessidade de adquirir gêneros alimentícios, compreendendo frios, congelados e hortifrutigranjeiros, para atender às ações e programas desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins/TO, em benefício de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 65/2026, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 48/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento de gêneros alimentícios (frios, congelados e hortifrutigranjeiros) destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins/TO;
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa E. F. DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 33.145.161/0001-22, pelo valor total de R$ 55.803,37 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e três reais e trinta e sete centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 11 de março de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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