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EDIÇÃO Nº 854, DE 06 de Março de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1042, de 06 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 79/2026, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de equipamentos de informática;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 40/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa RENAN MATHIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.138.711/0001-11, pelo valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Decreto Nº 1043, de 06 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 95/2026, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção geral, instalação, desinstalação, conservação reposição de gás de ar condicionado, visando atender às demandas da secretaria;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 41/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a prestação de serviços de manutenção geral, instalação, desinstalação, conservação reposição de gás de ar condicionado, visando atender às demandas da secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa BAZILIA CURCINO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 62.670.495/0001-13, inscrita no endereço Rua Bauru, Residencial Jardins, Qd 03, Lt 16, CEP 77.500-000, Porto Nacional/TO, pelo valor total de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Decreto Nº 1044, de 06 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE, MODELO FIAT/STRADA OU SIMILAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 103/2026, para a locação de um veículo tipo camionete, modelo Fiat/Strada ou similar, para atender às demandas operacionais e técnicas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Obras de Santa Rosa do Tocantins;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 42/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de Veículo, visando atender às demandas da equipe técnica da Secretaria de Obras que necessita realizar deslocamentos frequentes e diários para acompanhamento, fiscalização e execução de projetos em obras, canteiros de serviços e pontos estratégicos do Município, o que demanda um veículo robusto e adequado a essas finalidades;.

Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IRENE LOPES RIBEIRO LIRA, CNPJ nº 44.909.081/0001-12, pelo valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 06 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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