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EDIÇÃO Nº 853, DE 05 de Março de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1040, de 05 de Março de 2026.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 DO MUNICÍPIO DE LIZARDA-TO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DIVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento de Santa Rosa do Tocantins-TO em adquirir material elétrico diverso para a manutenção e conservação de seus trabalhos;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 92/2026 foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 37/2026 e autorização da autoridade competente;

CONSIDERANDO a vantajosidade da adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2025, conduzido pelo Município de Lizarda-TO, conforme pesquisa de mercado e justificativa de preços apresentadas nos autos do processo administrativo, demonstrando a compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 004/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 004/2025, Processo Administrativo nº 1322/2025, do Município de Lizarda-TO, pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa LED E COMPANY LTDA-PALMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.151.044/0001-65, pelo valor total de R$ 235.656,18 (Duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 05 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 1041, de 05 de Março de 2026.

DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS GLP 13 KG PARA USO DOMÉSTICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 102/2026, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de Gás GLP 13 kg, fundamental para o suporte às atividades essenciais da secretaria;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 38/2026 e autorização da autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 kg para uso doméstico, destinado às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa BONIFACIO FERNADES COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.642.992/0001-00, pelo valor total de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 05 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 9, de 27 de Fevereiro de 2026.

Contrato: Nº 09/2026.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2026, processo nº 02/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de software de tratamento de ponto eletrônico, para até 80 servidores, com implantação, suporte, treinamento, manutenção do sistema junto a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Valor: R$ 8.527,20 (oito mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavo), dividido em 11 (doze) parcelas de R$775,20 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa 4.0 SISTEMA INTELIGENTE EIRELI-ME,
CNPJ: Nº 26.054.179/0001-53.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 10, de 27 de Fevereiro de 2026.

Contrato: Nº 10/2026
Licitação: Licitação Dispensa n° 07/2026, Processo nº 48/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO, COM PAGAMENTO CALCULADO POR QUILÔMETRO RODADO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER DEMANDAS EVENTUAIS E IMPREVISÍVEIS DE REMOÇÃO, TRANSPORTE E SOCORRO DE VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS QUE APRESENTEM FALHAS MECÂNICAS, ACIDENTES OU IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO POR MEIOS PRÓPRIOS.
Valor: R$ 62.000, (sessenta e dois mil reais),
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa T.C.P GUARINO EIRELI,
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


ERRATA

DECRETO 1037/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, em cumprimento às formalidades legais, vem RETIFICAR o Decreto Nº 1037, de 27 de fevereiro de 2026, que "DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO...".

Onde se lê:

"Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-90..."

Leia-se:
"Art. 2º - A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 44.567.047/0001-07..."
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 05 de março de 2026.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

Contrato: Nº 52/2022, 5º Termo Aditivo de Valor.
Licitação: Inexigibilidade nº 01/2022, Processo nº 489/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de moldagem, confecção, instalação e ajustes de próteses dentárias atendendo uma demanda de 22 (vinte e dois) pacientes mensal do Programa Brasil Sorridente, de acordo com a portaria nº 2.759 de dezembro de 2014, visando a aplicação e qualificação do acesso aos serviços de atenção básica em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do acréscimo de valor de vigência do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa ODONTO PRÓTESE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA EIRELI,
CNPJ: Nº 21.677.530/0001-49.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 52/2022 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), dividido em 12 (doze), valor unitário 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) × 22 (pacientes/mês), com Acréscimo de 20 % sobre o quantitativo inicial, conforme memorial de cálculo anexo ao Processo nº 489/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato

Contrato: Nº 39/2024, 4º Termo Aditivo de valor.
Licitação: Credenciamento n° 001/2024.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para aquisição de alimentação pronta, tipo self service, afim de atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de refeições no contrato firmado entre as partes conforme a Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa CHURRASCARIA PALMAS LTDA,
CNPJ: Nº 48.981.581/0001-50.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, sendo um acréscimo de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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