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EDIÇÃO Nº 851, DE 27 de Fevereiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1034, de 27 de Fevereiro de 2026.
"Dispõe sobre exoneração de servidor de exercer cargo em comissão e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado o senhor DIEGUE PINTO CARVALHO do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1037, de 27 de Fevereiro de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NO PREENCHIMENTO E ACOMPANHAMENTO NA TRANSMISSÃO DA MSC- MATRIZ DE SALDO CONTABÉIS - STN/LRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 106/2026, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos e especializados no preenchimento e acompanhamento na transmissão da MSC- MATRIZ DE SALDO CONTABÉIS - STN/LRF;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 34/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos e especializados no preenchimento e acompanhamento na transmissão da MSC- MATRIZ DE SALDO CONTABÉIS - STN/LRF, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-90, pelo valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 27 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
, de 25 de Fevereiro de 2027.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Aderaldo Rodrigues França, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Adilson Pereira do Nascimento, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Bonfim Baylon Ferreira, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Gerson Filho Bispo da Paixão, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Jailson Souza Gomes, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Manoel Messias Freire de Sousa, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº./2026, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências"
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1º Designar o servidor municipal: Miguel de Sales Dias, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
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