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EDIÇÃO Nº 849, DE 25 de Fevereiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1032, de 24 de Fevereiro de 2026.
"Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990,;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a senhora CLEUZA CARVALHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Fica concedida gratificação correspondente a 100% (cem por cento) sobre o salário base, conforme estabelece a Lei municipal nº 526/2025.
art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 1033, de 24 de Fevereiro de 2026.
"Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990,;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a senhora EDILEUZA CARDOSO SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Fica concedida gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) sobre o salário base, conforme estabelece a Lei municipal nº 526/2025.
art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 7, de 25 de Fevereiro de 2026.
Dispõesobreaindicaçãodaequipe coordenadora e articuladora do município de Santa Rosa do Tocantins, no âmbito do ProgramadeTransferênciadeRendae Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Rosa do Tocantins, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de Santa Rosa do Tocantins, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições:
I. promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
II. promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
III. realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
IV. aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança
Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
V. alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
|
ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Marcia Rodrigues Marques Ledux |
COORD. CHEFE DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO |
FOPAG FMAS - CRAS |
|
02 |
Claudia Regina Rodrigues Tavares |
SUPERVISOR |
DEPARTAMENTO CRIANÇA FELIZ |
|
03 |
Benta Rodrigues Neto |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS |
DEPARTAMENTO PAB PACS |
|
04 |
Adriana Rosa da Silva |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EFETIVO |
FUS |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins
Edital
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL e CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 001/2025, conforme as seguintes disposições:
Art. 1º. FICA HOMOLOGADO o resultado do Concurso Público após o RESULTADO FINAL APÓS A AVALIAÇÃO MÉDICA [Etapa 2] para os seguintes cargos:
|
FAA - FISCAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|||||||||||
|
INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO |
NASC. |
CPF |
LP |
CG |
NI |
CE |
AME |
PONTOS |
POSIÇÃO |
RESULTADO |
|
0000695 |
JOSÉ PAULO MOURA GOMES |
16/07/1999 |
###.###.381-99 |
22,50 |
10,00 |
7,50 |
42,50 |
Apto |
82,50 |
1º |
Classificado |
|
0000577 |
MARLI FERREIRA DE MENEZES |
21/03/1987 |
###.###.141-79 |
20,00 |
12,50 |
12,50 |
35,00 |
Apto |
80,00 |
2º |
Classificado |
|
0000907 |
ANNA CLARA DIAS GOMES |
29/09/2007 |
###.###.551-76 |
20,00 |
12,50 |
7,50 |
37,50 |
Apto |
77,50 |
3º |
Classificado |
|
0000309 |
HELLEN SANTANA DE OLIVEIRA |
26/05/2002 |
###.###.871-54 |
15,00 |
12,50 |
10,00 |
37,50 |
Apto |
75,00 |
4º |
Classificado |
|
0000787 |
FERNANDA RIBEIRO COSTA |
13/01/1994 |
###.###.211-01 |
15,00 |
12,50 |
7,50 |
37,50 |
Apto |
72,50 |
5º |
Classificado |
|
0000677 |
ANA LÚCIA BULHOES KARNIKOWSKI |
16/07/1993 |
###.###.431-88 |
15,00 |
10,00 |
10,00 |
37,50 |
Apto |
72,50 |
6º |
Classificado |
|
0000804 |
MARIA EDUARDA ALVES GONÇALVES |
22/10/2005 |
###.###.711-54 |
17,50 |
10,00 |
10,00 |
35,00 |
Apto |
72,50 |
7º |
Classificado |
|
0000095 |
MILENA CRISTIELE VARELO DE SOUSA |
16/03/1998 |
###.###.771-05 |
20,00 |
10,00 |
10,00 |
45,00 |
- |
85,00 |
- |
Eliminado |
|
FOP - FISCAL DE POSTURAS E OBRAS |
|||||||||||
|
INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO |
NASC. |
CPF |
LP |
CG |
NI |
CE |
AME |
PONTOS |
POSIÇÃO |
RESULTADO |
|
0000589 |
VAGNER SILVA FERNANDES |
05/07/1989 |
###.###.121-25 |
15,00 |
12,50 |
12,50 |
42,50 |
Apto |
82,50 |
1º |
Classificado |
|
0000805 |
LORENNA GLEYCE BEZERRA LIMA |
22/05/2004 |
###.###.351-26 |
17,50 |
10,00 |
10,00 |
42,50 |
Apto |
80,00 |
2º |
Classificado |
|
0000160 |
DANIEL GAMA MESSIAS |
19/09/1999 |
###.###.951-81 |
22,50 |
12,50 |
7,50 |
35,00 |
Apto |
77,50 |
3º |
Classificado |
|
0000871 |
EVANDO ASSUNÇÃO SANTANA |
24/08/1997 |
###.###.751-30 |
22,50 |
7,50 |
10,00 |
32,50 |
Apto |
72,50 |
4º |
Classificado |
|
0000220 |
ANA CLARA TOLENTINO DE ARAUJO |
18/10/2006 |
###.###.951-09 |
17,50 |
12,50 |
10,00 |
30,00 |
Apto |
70,00 |
5º |
Classificado |
|
0000680 |
ELLI MURQUER PEREIRA DA SILVA |
13/08/2001 |
###.###.461-86 |
20,00 |
7,50 |
10,00 |
32,50 |
Apto |
70,00 |
6º |
Classificado |
|
0000145 |
LEYLANE RODRIGUES TAVARES |
16/08/1998 |
###.###.041-27 |
15,00 |
10,00 |
10,00 |
30,00 |
Apto |
65,00 |
7º |
Classificado |
|
FTR - FISCAL DE TRIBUTOS |
|||||||||||
|
INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO |
NASC. |
CPF |
LP CG NI |
CE |
AME |
PONTOS |
POSIÇÃO |
RESULTADO |
||
|
0000880 |
LUANA GONÇALVES DE OLIVEIRA |
05/05/1992 |
###.###.691-83 |
25,00 12,50 10,00 |
47,50 |
Apto |
95,00 |
1º |
Classificado |
|
FVS - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||||||||||
|
INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO |
NASC. |
CPF |
LP |
CG |
NI |
CE |
AME |
PONTOS |
POSIÇÃO |
RESULTADO |
|
0000869 |
FRANCISMARA RODRIGUES PINTO |
05/02/1994 |
###.###.091-92 |
22,50 |
12,50 |
12,50 |
42,50 |
Apto |
90,00 |
1º |
Classificado |
|
0000960 |
FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA |
10/04/2007 |
###.###.131-44 |
25,00 |
12,50 |
10,00 |
37,50 |
Apto |
85,00 |
2º |
Classificado |
|
0000219 |
VERONICA TOLENTINO ARAUJO |
08/01/2002 |
###.###.501-73 |
22,50 |
7,50 |
12,50 |
35,00 |
Apto |
77,50 |
3º |
Classificado |
|
0000918 |
ALESSANDRA RIBEIRO CEZAR |
10/10/2000 |
###.###.401-23 |
22,50 |
10,00 |
10,00 |
32,50 |
Apto |
75,00 |
4º |
Classificado |
|
0000060 |
MAISA GOMES DA SILVA |
04/01/1997 |
###.###.861-88 |
17,50 |
10,00 |
7,50 |
32,50 |
Apto |
67,50 |
5º |
Classificado |
|
0000953 |
VERA LUCIA DA ROCHA DIAS |
26/07/1987 |
###.###.501-62 |
20,00 |
7,50 |
7,50 |
32,50 |
Apto |
67,50 |
6º |
Classificado |
|
0000181 |
THAYNARA GOMES LUSTOSA |
02/02/1993 |
###.###.051-10 |
22,50 |
10,00 |
10,00 |
32,50 |
- |
75,00 |
- |
Eliminado |
Art. 2º. FICA HOMOLOGADO PARCIALMENTE o resultado do Concurso Público após o RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL [Etapa 6] para o seguinte cargo:
|
GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO |
|||||||
|
INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO |
NASC |
CPF |
AOF CFP |
PROVA OBJETIVA |
POSIÇÃO |
RESULTADO |
|
0000203 |
MARCOS VINICIUS SOUSA DO CARMO |
30/08/1994 |
######711-54 |
96,00 |
97,50 |
1º |
Classificado |
|
0000390 |
JOSÉ BERNARDO DA COSTA NETO |
21/01/1994 |
######112-69 |
97,00 |
87,50 |
2º |
Classificado |
|
0000822 |
MARLOS HENRIQUE MOURA SOARES |
03/09/1998 |
######581-80 |
98,00 |
87,50 |
3º |
Classificado |
|
0000963 |
GUILHERME PEREIRA MOREIRA |
11/06/2001 |
######801-71 |
96,00 |
87,50 |
4º |
Classificado |
|
0000149 |
MAYCON DA SILVA NASCIMENTO |
03/07/1995 |
######441-01 |
97,00 |
85,00 |
5º |
Classificado |
|
0000321 |
JANES ALVES SANTANA DA SILVA |
03/01/1990 |
######011-03 |
98,00 |
85,00 |
6º |
Classificado |
|
0000932 |
GUILHERME PAULINO DE SOUZA |
03/04/1995 |
######041-44 |
96,00 |
82,50 |
7º |
Classificado |
|
0000391 |
ÍCARO LIMA GOMES |
27/09/2006 |
######671-05 |
96,00 |
82,50 |
8º |
Classificado |
|
0000139 |
GENERSON PEREIRA NONATO |
03/06/1994 |
######791-59 |
97,00 |
82,50 |
9º |
Classificado |
|
0000856 |
KESLEY ALVES DOS REIS |
03/04/1997 |
######841-31 |
97,00 |
80,00 |
10º |
Classificado |
|
0000109 |
VITOR HUGO PRADO ALVES |
13/09/2002 |
######061-05 |
98,00 |
80,00 |
11º |
Classificado |
|
0000562 |
WEMBLEY VINCK SENA SIQUEIRA |
06/01/1994 |
######221-80 |
97,00 |
80,00 |
12º |
Classificado |
|
0000526 |
AIRTON DEIVID TEIXEIRA |
27/03/1995 |
######651-41 |
96,00 |
80,00 |
13º |
Classificado |
|
0000574 |
LUAN FELIPE FILHO ARAUJO DOS SANTOS |
14/07/1999 |
######311-82 |
98,00 |
80,00 |
14º |
Classificado |
|
0000767 |
THARLLES PEREIRA DA SILVA |
21/02/1990 |
######621-77 |
96,00 |
80,00 |
15º |
Classificado |
|
0000711 |
CAIO EDIMILSON MOREIRA GUIMARÃES |
22/08/1997 |
######341-89 |
95,00 |
77,50 |
16º |
Classificado |
|
0000274 |
JHEYMY YSFAGNE DE SOUSA SILVA |
24/12/1986 |
######732-53 |
93,00 |
77,50 |
17º |
Classificado |
|
0000275 |
RENATO DIVINO DOS SANTOS |
14/07/1989 |
######681-05 |
95,00 |
77,50 |
18º |
Classificado |
|
0000186 |
MAICON PEREIRA BARROS |
18/03/1992 |
######151-70 |
93,00 |
77,50 |
19º |
Classificado |
|
0001016 |
CHARLES LINO RODRIGUES DA SILVA |
26/04/2001 |
######521-35 |
96,00 |
77,50 |
20º |
Classificado |
|
0000930 |
MYKAEL MACHADO SILVA DOS SANTOS |
10/12/2006 |
######871-50 |
94,00 |
77,50 |
21º |
Classificado |
|
0000074 |
LAÉRCIO BONFIM ALVES CONCEIÇÃO |
17/04/1991 |
######671-67 |
93,00 |
75,00 |
22º |
Classificado |
|
0000897 |
WANDERSON DA SILVA ROCHA |
20/09/1995 |
######061-42 |
97,00 |
75,00 |
23º |
Classificado |
|
0000089 |
RUTIELE DOS SANTOS SILVA |
05/06/1992 |
######265-00 |
96,00 |
72,50 |
24º |
Classificado |
|
0000106 |
MAX DE OLIVEIRA ROCHA |
09/01/1997 |
######281-16 |
93,00 |
72,50 |
25º |
Classificado |
|
0000294 |
RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS |
10/02/1998 |
######653-28 |
96,00 |
72,50 |
26º |
Classificado |
|
0000313 |
LUCIANO JOSÉ DE BRITO |
17/09/1986 |
######181-03 |
94,00 |
70,00 |
27º |
Classificado |
|
0000974 |
ALESSANDRO RODRIGUES BAILON |
28/06/1996 |
######051-97 |
98,00 |
70,00 |
28º |
Classificado |
Parágrafo único. Quanto às candidatas do sexo feminino aprovadas, a convocação, o resultado final e a homologação do certame dar-se-ão em data futura, tendo em vista que candidata aprovada na prova objetiva encontra-se impossibilitada de realizar, neste momento, o Teste de Aptidão Física (TAF), em razão de parto ocorrido em outubro de 2025, sendo-lhe assegurado, nos termos do edital, o prazo de 6 (seis) meses após o parto para sua realização.
Art. 3º. Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL e CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS conforme os critérios estabelecidos no Item 24 do Edital de Abertura nº 001/2025.
Art. 4º. O presente concurso público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos contado a partir da sua homologação.
Art. 5º. O prazo que trata o artigo anterior será contado da data em que a homologação do resultado final for publicada na Imprensa Oficial do Município.
Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Santa Rosa do Tocantins-TO, 24 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
EXTRATO DA ATA Nº 02 - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 587/2025. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026. A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação. Após análise, foram declaradas HABILITADAS as seguintes empresas: IDEAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - CNPJ nº 46.086.306/0001-03; JW EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 37.017.901/0001-04; RB COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 42.891.684/0001-09; DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 53.558.020/0001-49; MP EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 46.856.096/0001-95; BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 59.745.964/0001-01; E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME - CNPJ nº 36.118.557/0001-79; PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 47.550.877/0001-10; J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - CNPJ nº 37.010.127/0001-00; HR COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 58.456.944/0001-58. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei nº 14.133/2021. Santa Rosa do Tocantins/TO, 25 de fevereiro de 2026.
DOMINGOS CARLOS ARAÚJO REIS
Pregoeiro
.