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EDIÇÃO Nº 845, DE 19 de Fevereiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1029, de 19 de Fevereiro de 2026.
DECRETA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DESMONTAGENS, MONTAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de correção preventiva e corretiva de desmontagens, montagem e vulcanização de pneus de veículos;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 76/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 28/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de correção preventiva e corretiva de desmontagens, montagem e vulcanização de pneus de veículos.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º deste Decreto será celebrada com a empresa CLAUCIO FELIPE PEREIRA LEITE, inscrita no CNPJ sob o nº 64.525.642/0001-97, pelo valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 19 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Contrato: Nº 24/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 22/2025, processo nº 210/2025.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de link IP compartilhado, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa INFOTEL FIBRA LTDA,
CNPJ: Nº 10.779.392/0001-92.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 29.266,80 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas de acordo o uso dos links fornecidos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 4, de 13 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº 04/2026.
Licitação: Dispensa nº 005/2026, Processo nº 61/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE CANGAS E MORRO DE SÃO JOÃO, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
Valor: R$ 58.675,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e setenta e cinco reais)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa K. DE OLIVEIRA B. LTDA,
CNPJ: Nº 46.438.353/0001-79.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE
Extrato
Nº 5, de 13 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº 05/2026
Licitação: Dispensa de Licitação nº 004/2026, Processo nº 58/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ E AÇUCAR), DESTINADO AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Valor: R$ 45.022,00 (quarenta e cinco mil e vinte dois reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa E. F. DOS SANTOS EIRELI,
CNPJ: Nº 33.145.161/0001-22.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 6, de 13 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº 06/2026.
Licitação: Dispensa nº 03/2026 Processo nº01/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Valor: R$ 32.883,75 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato
Contrato: Nº 19/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 16/2025, processo nº 206/2025.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de link IP compartilhado, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa INFOTEL FIBRA LTDA,
CNPJ: Nº 10.779.392/0001-92.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 10.072,80 (dez mil, sessenta e dois reais e oitenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas de acordo o uso dos links fornecidos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Contrato: Nº 27/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 20/2025, processo nº 209/2025.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de link IP compartilhado, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa INFOTEL FIBRA LTDA,
CNPJ: Nº 10.779.392/0001-92.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 25.430,40 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas de acordo o uso dos links fornecidos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 7, de 13 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº 07/2026.
Licitação: Dispensa de licitação nº 03/2026, Processo nº 03/2026.
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E OBRAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 55.095,44 (cinquenta e cinco mil e noventa e cinco reais),.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Contrato: Nº 15/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 2162/2025, processo nº 208/2025.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de link IP compartilhado, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa INFOTEL FIBRA LTDA,
CNPJ: Nº 10.779.392/0001-92.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 14.272,80 (quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas de acordo o uso dos links fornecidos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 4, de 13 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº 04/2026.
Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, processo nº 34/2025.
Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Combustíveis, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.091.126,00 (um milhão noventa e um mil cento e vinte e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa AUTO POSTO JG LTDA,
CNPJ: Nº 08.071.224/0001-04.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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