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EDIÇÃO Nº 84, DE 03 de Maio de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 342, de 30 de Abril de 2019.

"Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDO que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras de toda ordem, tendo em vista a diminuição dos repasses federais e estaduais, exigindo desta Administração cortes nas despesas

D E C R E T A:

Art. 1° - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO., passa a ser das 07h:30min às 13h:30min, a partir de 02 da maio de 2019.

Parágrafo primeiro: A presente medida disposta no caput deste artigo não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como: Posto de Saúde Municipal, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares e CRAS, que continuarão com seus horários normais de funcionamento ao atendimento à população em geral.

Parágrafo segundo: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de abril de 2019.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 24, de 16 de Abril de 2019.

Contrato: 24/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços elétricos, utilizando veiculo próprio camionete GM -CHEVROLET. D-10 a Diesel, placa: MVL - 4721, Ano 1.982 Renavan: 00120117770, Equipada com escada giratória apropriada para os serviços de iluminação publica, troca de Lâmpadas e reparo na Iluminação pública no distrito de Morro São João, Vinculada a secretaria de Infraestrutura.
Valor. R$ 3.125,00 - (Três mil cento e vinte e cinco reais).
Contratado: ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS.
CNPJ Nº. 20.916.841/0001-50.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - dias - 16 a 25 de abril de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 16 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 25, de 24 de Abril de 2019.

Contrato: 25/2019.
Licitação: CARTA CONVITE 02/2019.
Objeto: Prestação de Serviços para manutenção preventiva e corretiva da Iluminação pública de Santa Rosa do Tocantins, de forma global, incluindo mão de Obra e fornecimento de Materiais necessário a conclusão do objeto, conforme Itens 1 a 17, da Planilha orçamentaria, memorial descritível, conforme os anexos ao presente contrato e licitação carta convite 02/2019., vinculada a secretaria de infraestrutura.
Valor. R$ 170.560,09 - (Cento e setenta mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos).
Contratado: P O CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA .
CNPJ Nº 07.232.645/0001-07.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 60 - (sessenta) - dias - 24/04/2019 a 24/06/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 24 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 26, de 25 de Abril de 2019.

Contrato: 26/2019.
Licitação: Contratação Direta 02/2019.
Objeto: Prestação de Serviços sendo em empreitada global com fornecimento de mão de Obra e material a ser utilizado na reforma e adequação de sala no prédio da onde funciona a Delegacia de Policia, vinculada a Secretaria Municipal de Administração, conforme planilha orçamentaria em anexo.
Valor. R$ 2.514,30 - (Dois mil, quinhentos e quatorze reais e trinta centavos).
Contratado: DIEL CORREIA LIMA NUNES.
CNPJ Nº 29.634.726/0001-68.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 05 - (cinco) - dias - 25 a 30 de abril de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 25 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 25 de Abril de 2019.

Contrato: 27/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de Serviços de mão de obras de empresa especializada na sinalização com a colocação de tachões em faixas de pedestre no perímetro urbano nas principais avenidas e ruas da cidade de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento e Transportes.
Valor. R$ 13.848,33 - (Treze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três).
Contratado: OPEN PALMAS EIRELI.
CNPJ Nº 13.437.557/0001-36.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dês) - Dias - 25/04/2019 a 05/05/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 25 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 2, de 08 de Abril de 2019.

O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, através do Presidente da Comissão de Licitação, torna público que fará que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro, nesta cidade CARTA CONVITE Nº 002/2019. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 16/04/2019, às 15h:00m. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública de Santa Rosa do Tocantins, inclusive com fornecimento de materiais. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e das 14h00hs às 18hs00min, no site www.santarosa.to.gov.br e poderão ainda serem solicitados pelo email cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 08 de abril de 2019.

Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L.


Aviso de Licitação Nº 5, de 02 de Maio de 2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 Tipo Menor Preço Global A sessão Pública acontecerá às 09hs00min do dia 15 de Maio de 2019. Visando a contratação de empresa especializada para organizar e promover eventos de rodeios (montarias de cavalos e touros) com estruturas de arquibancadas e camarotes, conforme as especificações do edital. O Edital e seus anexos poderá ser retirado pelos interessados na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Santa Rosa - TO, em até 02 (dois) dias úteis anterior a data de abertura, situada na Praça Ana Thomaz Nunes, S/Nº, centro, Fone: (63) 3388-1143, E-mail: cplsantarosa@gmail.com, a partir desta data, em horário comercial. A Prefeitura Municipal de Santa Rosa não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do edital data.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de maio de 2019.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 25, de 17 de Abril de 2019.

Contrato: 25/2019.
Licitação: Contratação Direta..
Objeto: Prestação de serviços na Cobertura fotográfica, filmagens, e divulgação do torneio de Futebol no sábado de aleluia no distrito de Cangas e final do Campeonato Municipal de Futebol 2019 de Santa Rosa, vinculados a secretaria municipal de educação, cultura, turismo e desporto de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.000,00 - (Um mil reais).
Contratado: EVANDRO PEREIRA DA SILVA.
CNPJ: 31.895.657/0001-98.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 12 - (doze) - dias - 17/04/2019 a 29/04/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 17 de abril de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 26, de 17 de Abril de 2019.

Contrato: 26/2019.
Licitação: Contratação Direta..
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços (mão de obras especializada) destinada a construção de banheiros públicos e sala de arbitragem, no estádio Municipal Adrião Teixeira de Oliveira, conforme Itens 1 a 18, da Planilha orçamentaria - Mão de Obra, anexo ao presente contrato.
Valor: R$ 30.138,66 - (Trinta mil, cento e trinta e oito mil reais e sessenta e seis centavos).
Contratado: P O CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 07.232.645/0001-07.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 60 - (sessenta) - dias - 17/04/2019 a 17/06/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 17 de abril de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 26 de Abril de 2019.

Contrato: 27/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Locação de um veículo automotores, tipo Ônibus, com capacidade de 44 (quarenta e quatro) lugares, destinado a atender os alunos da rota de transporte escolar da região do Mansidão em substituição ao veiculo próprio do município, Placa OLL - 3938, que encontra se em manutenção, com defeito na parte elétrica.
Valor: R$ 8.000,00 - (Oito mil reais).
Contratado: W.A. TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ sob nº 33.115.482/0001-84.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZERDE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 30 - (Trinta) - dias - 26/04/2019 a 26/05/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 26 de abril de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE

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