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EDIÇÃO Nº 838, DE 04 de Fevereiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1019, de 04 de Fevereiro de 2026.
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA A PRESTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a necessidade premente do Município de Santa Rosa do Tocantins em contratar serviços postais para atender às demandas de suas diversas Secretarias;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 70/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Administração, foram observadas todas as formalidades legais, com a devida justificativa técnica, parecer jurídico nº 18/2026 e autorização da autoridade competente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/7883-47, para a prestação e comercialização de serviços postais e correlatos, necessários às atividades do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - A presente inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competição, conforme o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da exclusividade na prestação dos serviços postais essenciais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, decorrente de previsão constitucional e legal.
Art. 3º Autoriza-se a formalização do contrato ou instrumento congênere com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, observando-se as condições e valores propostos no Processo Administrativo nº 70/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 04 de fevereiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 6, de 04 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Santa Rosa do Tocantins, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Rosa do Tocantins, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de Santa Rosa do Tocantins, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições:
promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Marcia Rodrigues Marques Ledux |
COORD. CHEFE DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO |
FOPAG FMAS - CRAS |
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02 |
DAIANA BRITO REGO |
ASSISTENTE SOCIAL |
FOPAG FMAS - CRAS |
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03 |
BENTA RODRIGUES NETO |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PAC S |
DEPARTAMENTO PAB PACS |
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04 |
ADRIANA ROSA DA SILVA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EFETIVO |
FUS |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins
Portaria
Nº 7, de 04 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências";.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor MARCYVAN DO BONFIM RODRIGUES LEDUX, licença para tratar de interesses particulares a partir 02 de fevereiro de 2026, findando-se em 02 de fevereiro de 2029, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ERRATA
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2021
ONDE SE LÊ
Valor: R$ 122.677,56 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.223,13 (dez mil, duzentos e vinte e três reais e treze centavos)
LEIA-SE
Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais ) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitaçãopara O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Ana Thomaz Nunes, centro, junto ao Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrita no CNPJ sob n° 18.013.542/0001-64, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na de Contratação de empresa especializada na aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa Sopão Comunitário. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de fevereiro de 2026 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na Trata-se de ESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MANUTENÇAO DO CAMPO DE FUTEBOL ADRIANO TEIXEIRA. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Juventude e esporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de fevereiro de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na Trata-se de ESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PARA FUTURAS VIAGEM DE GUINCHO POR QUILOMENTO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais Secretarias do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de fevereiro de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse. REFERE-SE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA MONTAGEM, DESMONTAGENS E VULCANIZAÇAO DE PNEUS, DA FROTA DA EDUCAÇAO ";Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de fevereiro de 2026 às 12h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
Contrato: Nº 59/2021, 5º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Pregão Presencial n° 006/2021, Processo nº 1209/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículos, tipo Kombi, Van, Micro-ônibus e ônibus, destinados ao transporte escolar de estudantes residentes na Zona Rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na Zona Urbana, para o exercício do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa T. C. P. GUARINO EIRELI ME,
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
DO PRAZO: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 2, de 30 de Janeiro de 2026.
Contrato: Nº 02/2026.
Licitação: Inexigibilidade n° 01/2026, Processo nº 50/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM O TEMA: ";APRENDIZAGEM COM SENTIDO: EMOÇÕES, PLANEJAMENTO E DIVERSIDADE";, A SER REALIZADA EM DUAS ETAPAS, NOS MESES DE JANEIRO E AGOSTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO CONTINUADA E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Exercício 2026. Conforme Termo Referência., para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil ), que será pago da seguinte forma dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), e ocorrerá em até 05 (cinco) dias uteis do mês seguinte, mediante a apresentação de nota fiscal justamente com a regularidade fiscal e após atesto do setor competente
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 49.592.883/0001-65.
Prazo de Execução: Exercício 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de janeiro de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 3, de 01 de Fevereiro de 2026.
Contrato: Nº03/2026.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 05/2026, Processo nº 54/2026.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, acompanhamento, monitoramento e elaboração da prestação de contas dos programas federais PNATE, PNAE e PDDE, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referentes ao exercício de 2025, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Valor: R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83 .
CONTRATADA: empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de fevereiro de 2026.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA AO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2025
Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2025, processo nº 733/2024.
ONDE SE LÊ
Valor: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) cada.
DO PRAZO: A vigência do contrato será de janeiro a junho de 2026
LEIA-SE
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.
DO PRAZO: A vigência do contrato será de janeiro a dezembro de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 2, de 29 de Janeiro de 2026.
Contrato: Nº 02/2025.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 64/2026.
Objeto: CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À PROFISSIONAL MÉDICA RENATTA BARBOSA MARINHO, PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS, EM EXERCÍCIO NESTE MUNICÍPIO, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: RENATTA BARBOSA MARINHO,
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO,29 de janeiro de 2026.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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