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EDIÇÃO Nº 834, DE 28 de Janeiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 1015, de 27 de Janeiro de 2026.
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o senhor DIEGUE PINTO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Fica concedida gratificação correspondente a 90% (novembro por cento) sobre o salário base.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 4, de 02 de Janeiro de 2026.
"Exonera servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município E considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, a partir desta data, a senhora NOEMY FERREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 5, de 02 de Janeiro de 2026.
"Exonera servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município E considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão;
R E S O L V E
Art. 1º - Exonerar a partir desta data a senhora MARIA NIZETE SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, lotada na Secretaria de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Contrato: Nº 27/2021, 5º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Pregão Presencial nº 002/2021, Processo nº 272/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo utilitário tipo caminhão 3/4, 2 eixos, um frontal e um traseiro, com tração no frontal; capacidade de 6 toneladas; peso bruto (caminhão toco + carga) de até 16 toneladas; com especialidade para mudanças como caminhão baú, transporte de carga seca, carregamento de entulho ou material de construção; 2 portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transportes.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa PADILHA & PADILHA LTDA,
CNPJ: Nº 27.344.306/0001-11.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 122.677,56 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.223,13 (dez mil, duzentos e vinte e três reais e treze centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 590.131,48 (quinhentos e noventa mil cento e trinta e um mil e quarenta e oito centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de dezembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 1, de 21 de Janeiro de 2026.
Contrato: Nº 01/2026.
Licitação: Inexigibilidade nº 002/2026, Processo nº 37/2026.
Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-10/Diesel S500) nas rotas de viagem, em atendimento às demandas das diversas atividades administrativas, visando atender ao gabinete do prefeito para o seu cumprimento e facilidades para o desempenho de suas funções, como a realização de sua agenda política social na capital Palmas e Brasília, bem como as ações desenvolvidas pelos maquinários na manutenção das estradas vicinais, aos tratores que atendem aos pequenos agricultores, caminhões e veículos utilitários a serviço do município no centro urbano de Santa Rosa do Tocantins, Distritos de Morro São João e Cangas.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 49.036.576/0001-06.
CONTRATADA: empresa AUTO POSTO JG LTDA,
CNPJ: Nº 08.071.224/0001-04.
DA VIGÊNCIA: inicio na data de 02/01/2026 e encerramento 31/12/2026
Valor: R$ 2.558.169,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil e cento e sessenta e nove reais).
Prazo de Execução: 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de janeiro de 2026.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
ATO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 02/2026
Dispensa de Licitação nº 01/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Administraçao
Objeto: Trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviço assinatura mensal de sistema de ponto eletrônico para atender os servidores municipais da administração pública. Visa modernizar e otimizar a gestão da frequência dos servidores municipais, assegurando maior precisão nos registros de jornada, transparência nos processos de controle
I - DOS FATOS
Trata-se de procedimento de Dispensa de Licitação instaurado para atender à necessidade de da Secretaria, conforme justificativas constantes dos autos.
No curso da análise administrativa, verificou-se a superveniência de fatos e/ou razões de interesse público que tornam inconveniente e inoportuna a continuidade do referido procedimento, recomendando-se sua revogação, nos termos da legislação vigente.
II - DO FUNDAMENTO LEGAL
A revogação encontra amparo no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração Pública a revogar o procedimento licitatório (ou contratação direta) por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
III - DA DECISÃO
Diante do exposto, REVOGO a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 02/2026, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público, devidamente motivadas.
Determino:
O arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais; A ciência aos setores competentes; A publicação do presente ato, para fins de transparência e eficácia.
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta revogação não gera direito à indenização, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
Autoridade Competente
Santa Rosa do Tocantins -T O, 28 janeiro de 2026
Sebastiao Nunes da Silva
Agente de Contratação
SOLICITAÇÃO FORMAL DE REVOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 02/2026
Dispensa de Licitação nº 01/2026
O Setor Requisitante, após revisão interna do processo de Dispensa de Licitação referente ao objeto Trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviço assinatura mensal de sistema de ponto eletrônico para atender os servidores municipais da administração pública. Visa modernizar e otimizar a gestão da frequência dos servidores municipais, assegurando maior precisão nos registros de jornada, transparência nos processos de controle, vem, por meio deste, SOLICITAR A REVOGAÇÃO do referido procedimento.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação e regularização de documentos internos, identificadas posteriormente à instauração do processo, a fim de garantir a correta instrução processual e a conformidade com a legislação vigente.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento do processo aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
Zilton Parente Araújo
Secretário Municipal de Administração
SETOR TÉCNICO / ADMINISTRATIVO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA REVOGAÇÃO
Após análise técnica do Processo Administrativo nº 02/2026, verificou-se a existência de inconsistências formais e ausência de documentos essenciais à regular instrução do procedimento de Dispensa de Licitação.
Concluiu-se que a manutenção do processo, sem o prévio saneamento das impropriedades identificadas, revela-se inconveniente e inoportuna, em atenção aos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência e da segurança jurídica.
Assim, este Setor Técnico manifesta-se favoravelmente à revogação da Dispensa de Licitação, como medida administrativa necessária à adequação documental e à preservação do interesse público.
Sebastiao Nunes da Silva
Agente de Contratação
CONTROLE INTERNO
MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
O Controle Interno, no exercício de suas atribuições legais, analisou o Processo Administrativo nº 02/2026 e a justificativa apresentada para a revogação da Dispensa de Licitação.
Conclui-se que a medida proposta visa à regularização da instrução processual, à mitigação de riscos administrativos e à observância dos princípios que regem a Administração Pública.
Diante disso, o Controle Interno manifesta-se favoravelmente à revogação do procedimento.
Maria da Conceição Lopes Souza
Chefe de Controle Interno
Decreto nº 789/2025
ATO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
O Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Justificativa Técnica constante dos autos do Processo Licitatório nº 613/2026, referente à Concorrência Presencial nº 01/2026;
CONSIDERANDO a necessidade superveniente de revisão do edital e de seus anexos, que tornou o prosseguimento do certame inconveniente e inoportuno à Administração Pública;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, por razões de interesse público, o Processo Licitatório nº 613/2026, referente à Concorrência Presencial nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Tia Mireta.
Art. 2º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da revogação nos autos, bem como a publicação do respectivo aviso, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Santa Rosa do Tocantins/TO, 28 de janeiro de 2026.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na Trata-se de ESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES DIVERSOS. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Juventude e esporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 02 de fevereiro de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026
Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 946/2025, torna público que tem interesse na Trata-se de ESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (Café e Açúcar). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Administração e de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 02 de fevereiro de 2026 às 12:00h00.O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
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