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EDIÇÃO Nº 83, DE 17 de Abril de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 340, de 15 de Abril de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora VILZYANNE SOUSA COSTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 15 (quinze) dias mês de abril de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 341, de 17 de Abril de 2019.

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDO que no período de 15 a 19 de abril do corrente ano, retrata-se a religiosidade da Semana Santa, com alusões à Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo.

CONSIDERANDO também que é tradição da comunidade Santarosense, guardar com respeito e devoção as datas sagradas da Semana Santa, que traduzem a "Morte, Paixão e Ressurreição do Senhor Jesus Cristo", culminando com o advento da Festa da Páscoa Cristã.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO., no dia 18 (dezoito) de abril de 2.019, em alusão à "Quinta-feira de Endoenças" da Semana Santa.

Art. 2º - A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao seu Calendário Escolar bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 17 (dezessete) dias do mês de abril de dois mil e dezenove. (17/04/2019).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 2.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 24.851.503/0001-39, RESOLVE Registrar os Preços da Empresa JC CONSULTORIA CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA sob nº 10.677.125/0001-04 no valor de R$ R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais) Objeto: Pregão Presencial SRP por item para a eventual e futura Prestação de serviços de empresa/profissional especializado na prestação de serviços engenharia, na elaboração de projetos, medições e fiscalização de obras públicas pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins.
Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data: 05 de Abril de 2019.
Assinam: Pelo Município de Santa Rosa do Tocantins o Sr. Prefeito Ailton Parente Araújo, pela empresa JC CONSULTORIA CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA - JOÃO DA CRUZ NEVES DA CONCEIÇÃO.


Extrato Nº 3.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 24.851.503/0001-39, RESOLVE Registrar os Preços da Empresa JC CONSULTORIA CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA sob nº 10.677.125/0001-04 no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), Objeto: Pregão Presencial SRP por item para a eventual e futura Prestação de serviços de empresa/profissional especializado na prestação de serviços técnicos administrativos, para realização das prestações de contas dos convênios estaduais e federais, incluindo as prestações de serviços por meio do SICONV pertencente ao Município de Santa Rosa do Tocantins.
Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data: 08 de Abril de 2019.
Assinam: Pelo Município de Santa Rosa do Tocantins o Sr. Prefeito Ailton Parente Araújo, pela empresa JC CONSULTORIA CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA - JOÃO DA CRUZ NEVES DA CONCEIÇÃO.


Extrato Nº 4.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 24.851.503/0001-39, RESOLVE Registrar os Preços da Empresa IVANIA DOS SANTOS LIMA - MEI sob nº 26.842.072/0001-70 no valor de R$ R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), Objeto: Pregão Presencial SRP por item para a eventual e futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de mecânica, destinado a manutenção, conserto e reparos preventivos dos veículos das Secretarias de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte.
Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data: 08 de Abril de 2019.
Assinam: Pelo Município de Santa Rosa do Tocantins o Sr. Prefeito Ailton Parente Araújo, pela empresa IVANIA DOS SANTOS LIMA - MEI - IVANIA DOS SANTOS LIMA.


Extrato Nº 20, de 10 de Abril de 2019.

Contrato: 20/2019.
Licitação: Pregão Presencial 04/2019.
Objeto: Prestação de Serviços de Mecânica, destinado a manutenção, concerto e reparos preventivos dos veículos vinculados a Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Valor. R$ 16.200,00 - (Dezesseis mil e duzentos reais).
Contratado: IVANIA DOS SANTOS LIMA.
CNPJ Nº 26.842.072/0001-70.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - meses - 10/04/2019 a 10/01/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 21, de 10 de Abril de 2019.

Contrato: 21/2019.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL 01/2019.
Objeto: Locação de um veículo automotor tipo caminhão Carga seca a Diesel, marca e modelo VW/8.150, ano 2004, Placa MXC - 5530 - TO., carroceria aberta com capacidade mínima de carga de 8.000 kg, motorização com potencia mínima 8. T, 145/CV, destinados aos trabalhos da Secretaria Municipal da Infra Estrutura, nos termo do pregão presencial 01/2019.
Valor. R$ 67.500,00 - (Sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Contratado: FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO.
CPF: 157.502.448-90.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - meses - 10/04/2019 a 10/01/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 22, de 10 de Abril de 2019.


Contrato: 22/2019.
Licitação: Pregão Presencial 02/2019.
Objeto: Prestação de Serviços de empresa / profissional em engenharia, para fiscalização de obras, elaboração de medições, e acompanhamento de interesse do município, nos termo da licitação 02/2019, vinculada a secretária de infraestrutura de Santa Rosa.
Valor. R$ 46.800,00 - (Quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Contratado: JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.
CNPJ Nº 10.677.125/0001-04.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - meses - 10/04/2019 a 10/01/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.


Extrato Nº 23, de 10 de Abril de 2019.

Contrato: 23/2019.
Licitação: pregão Presencial 03/2019.
Objeto: Prestação de Serviços de empresa / profissional Especializado na prestação de serviços técnicos administrativo, para realização das prestações de contas dos convênios estaduais e federais, incluindo as prestações de serviços por meio do SICOV, pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins., vinculadas a secretaria Municipal de Administração, conforme pregão presencial 03/2019.
Valor. R$ 31.500,00 - (Trinta e um mil e quinhentos reais).
Contratado: JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.
CNPJ Nº 10.677.125/0001-04.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - meses - 10/04/2019 a 10/01/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de abril de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 3, de 15 de Abril de 2019.

À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins - TO, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço nº 003/2019, Processo Interno 03/2019, do tipo menor preço por item. Visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios secos e molhados, carnes, hortifrutigranjeiros, materiais descartáveis, material de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins: Data: 02/05/2019. Horário: 09hs00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 .

Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de abril de 2019.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 24, de 10 de Abril de 2019.

Contrato: 24/2019.
Licitação: Pregão Presencial 04/2019.
Objeto: Prestação de Serviços de Mecânica, destinado a manutenção, concerto e reparos preventivos dos veículos da secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desposto e Lazer, utilizado no transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual de ensino.
Valor: R$ 22.500,00 - (Vinte e Dois mil e quinhentos reais).
Contratado: IVANIA DOS SANTOS LIMA.
CNPJ Nº 26.842.072/0001-70.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, TURISMO E DESPORTO DE SANTA ROSA.
CNPJ: 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 09 - (nove) - meses - 10/04/2019 a 10/01/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de abril de 2.019
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 15, de 01 de Abril de 2019.

Contrato: 15/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: prestação de serviços de Aulas de Artes Marciais para crianças e adolescentes do serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos, sendo 20 horas semanais dois dias na sede do município e um dia no distrito de cangas, vinculada a secretaria Municipal de Assistência Social deste município.
Valor R$ 3.900,00 - (Três mil e novecentos reais).
Contratado: W. O. L. P. DE ALENCAR.
CNPJ Nº 33.333.679/0001-90.
Contratante: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 18.013.542/0001-64.
Prazo de Execução: 90 - (Noventa) - dias - 01/04/2019 a 30/06/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01 de abril de 2.019.
NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAÚJO: Gestora - CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 20, de 12 de Abril de 2019.

Contrato: 20/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços de profissional de Psicologia junto ao Posto de Saúde de Santa Rosa , para atendimento a população do Município pelo Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no período de 15/04/2019 a 31/12/2019, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a escala da secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor. R$ 14.450,00 - (Quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Contratado: RAILMA PEREIRA MARTINS AQUINO.
CPF: 005. 631.951-77
Contratante: FUNDO DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 255 (Duzentos e cinquenta e cinco) dias, - 15/04/2019 a 30/12/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12 de abril de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MENDRADO: Gestora - CONTRATANTE.

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