QUINTO TERMO DE EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021
Processo Administrativo nº 615/2021; Carta Convite nº 001/2021.
Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 55/2021 por 12 (doze) meses, com início em 02/01/2026. Permanecem inalteradas todas as cláusulas não modificadas por este Termo Aditivo, mantendo-se suas condições originalmente pactuadas entre as partes.
Nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, o extrato deste aditivo deve ser publicado no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, em Diário Oficial ou meio oficial equivalente, para fins de publicidade e transparência administrativa.
As notas de empenho serão oportunamente registradas por apostilamento. Vigência ajustada: de 05/01/2026 a 31/12/2026. Data da assinatura: 02/01/2026. Amparo legal: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATO Nº: 02/2026
PROCESSO Nº: 631/2025
MODALIDADE: Contratação Direta
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO
CNPJ: 24.851.503/0001-39
Representante: Levi Teixeira de Oliveira - Prefeito Municipal
CPF: xxx.259.xxx-68
CONTRATADA: Imperium Assessoria e Consultoria Ltda
CNPJ: 44.567.047/0001-07
Representante: Isaias Jose Ferreira Neto
CPF: 021.xxx.441-xx
OBJETO: Prestação de serviços profissionais de preenchimento e transmissão da MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) da Prefeitura, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2026.
VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
Pagamento em parcela única, após emissão de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
Vigência: Até dezembro de 2026
Pagamento: Até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão
Classificação Programática
Classificação Econômica
Fonte
03
03.03.4.123.3.2.126
3.3.90.39
1500
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal; Art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Federal nº 12.807/25.
DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026