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EDIÇÃO Nº 812, DE 05 de Dezembro de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 78, de 28 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,

CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço (quinquênio);

CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;

CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme a sentença transitada em julgado nos autos do processo n.º 0000954-83.2023.827.2727, constantes do Anexo I, à servidora MARIZA RIBEIRO RODRIGUES, inscrito no CPF n.º 833.414.551-91.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins, 28 de novembro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 7, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 07/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2025, processo nº 783/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SOLICITAÇOES DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS ATRAVES DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVENIOS TRANSFERE.GOV E TRANSFERE.TO, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 15, de 27 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 15/2023, 3º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de licitação n° 001/2023, Processo nº 1392/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria administrativa em transparência pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa PUBLIXEL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ: Nº 40.375.535/0001-61.
DO PRAZO: 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 25, de 27 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 25/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa n° 17/2025, Processo nº 189/2025.
Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL ADRIÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes conforme a Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39
CONTRATADA: empresa F H C BARBOSA,
CNPJ: Nº 25.341.646/0001-63.
DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: Pela efetiva aquisição dos produtos solicitados o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor estimado de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme requisitado pela Secretaria Municipal.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 73, de 23 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 73/2024.
Licitação: Dispensa n° 42/2024, Processo nº 472/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada na reforma geral e revitalização de 02 (dois) portais de entrada, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Valor: R$ 85.688,88 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa MARQUES ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 37.379.518/0001-98.
Prazo de Execução: 23 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 36, de 19 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 36/2025.
Licitação: Concorrência Eletrônica n° 001/2025, Processo Administrativo nº 498/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) CASAS POPULARES HABITACIONAIS, REFERENTE AO PROGRAMA 5600020240048 - NOVO PAC - FNHIS SUB-50 PORTARIA 1310/2024 - Nº DO INSTRUMENTO MCIDADES Nº 970877/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1099264-26, ATRAVÉS DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, PAC 56000005723/2024 SOB A PORTARIA 1310/2024, LOCALIZADO NO SETOR SÃO JERÔNIMO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.266.429,00 (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa K L CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: Nº 27.331.448/0001-44.
Prazo de Execução: 19 de novembro de 2025 a 18 de novembro de 2026.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de novembro de 2025.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 2, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 02/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2024, processo nº 775/2024.
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 8, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 08/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2025, processo nº 784/2024.
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GMC, COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DAS SOLICITAÇÕES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE SIMEC, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 3, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 03/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 035/2024, processo nº 777/2024.
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 4, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 04/2025, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2025, processo nº 785/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GMC, COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DAS SOLICITAÇÕES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO DE MONITORAMENTO DE OBRAS SISMOB, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 8, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 08/2024, 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 08/2024, Processo nº 44/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria, gestão sobre todos os sistemas de informação da atenção básica, assim como monitoramento e avaliação dos indicadores da atenção primária, e-gestor, PEC, CNES, SAI, BI e suporte técnico do sistema de informação, com fornecimento de ferramentas para acompanhamento dos indicadores do Previne Brasil, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa GLADSTON EVANGELISTA PINTO,
CNPJ: Nº 36.459.233/0001-02.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 47.160,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.930,00 (três mil, novecentos e trinta reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 14, de 26 de Novembro de 2025.

Contrato: Nº 14/2023, 3º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de licitação n° 003/2023, Processo nº 1405/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transbordo quando necessário, transporte, tratamento (incineração e especialização) e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde-RSS, dos grupos ";a";, ";b"; e ";e";, destinados a manutenção da unidade hospitalar e das unidades básicas de saúde do município, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS,
CNPJ: Nº 18.979776/0001-60.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2026.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de novembro de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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