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EDIÇÃO Nº 808, DE 18 de Novembro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 995, de 18 de Novembro de 2025.
"Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Escolar e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e:
CONSIDERANDO o Processo Seletivo para a função de Diretor(a) Escolar Municipal para o biênio novembro/2025 a novembro/2027, Edital n.º 001/2025, de 29 de agosto de 2025- Processo Seletivo para escolha dos Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Definitivo do Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Município, de 05 de novembro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a Senhora VANUSA PEREIRA BRANQUINHO, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretora Escolar, da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes ";Tia Noca";, lotadana Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
Art. 2º A referida Diretora Escolar receberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece a legislação em vigor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 996, de 18 de Novembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o valor total estimado para a prestação de serviços se enquadra no limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispensa de licitação em razão do valor;
CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo nº 575/2025, que contém a devida estimativa de preços, justificativa da demanda, análise jurídica e demais documentos exigidos pela legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada a licitação para a contratação RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO, SOLAR E HIDRAULICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.270.974/0001-01, visando prestação de serviços de perfuração de poço tubular profundo, com vistas a suprir necessidade de abastecimento de água na Escola Educacional Infantil Tipo B - Proinfância, pertencentes a esta municipalidade, conforme processo administrativo nº 575/2025.
Art. 2º A contratação se justifica com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante da justificativa legal: critério menor preço.
Art. 3º O valor total da contratação será de R$ 32.400,00, conforme proposta apresentada e aprovada pela administração municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 18 de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 997, de 18 de Novembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o valor total estimado para a prestação de serviços se enquadra no limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispensa de licitação em razão do valor;
CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo nº 574/2025, que contém a devida estimativa de preços, justificativa da demanda, análise jurídica e demais documentos exigidos pela legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada a licitação para a contratação RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO, SOLAR E HIDRAULICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.270.974/0001-01, visando prestação de serviços de perfuração de poço tubular profundo, com vistas a suprir necessidade de abastecimento de água na Unidade Básica de Saúde, pertencente a esta municipalidade, conforme processo administrativo nº 574/2025.
Art. 2º A contratação se justifica com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante da justificativa legal: critério menor preço.
Art. 3º O valor total da contratação será de R$ 32.400,00, conforme proposta apresentada e aprovada pela administração municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Rosas Brancas, Gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, em 18 de novembro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 83, de 14 de Novembro de 2025.
Contrato: Nº 83/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 30/2025, Processo nº 562/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no preenchimento e envio da prestação de contas do convênio da escola tempo integral do município de Santa Rosa do Tocantins, referente aos anos de 2024 e 2025, solicitados pela Secretaria Municipal de Educação.
Valor: R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 14 de novembro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE
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