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EDIÇÃO Nº 8, DE 30 de Junho de 2017
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 94, de 14 de Junho de 2016.
"Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências"
AILTON PARENTE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, usando das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,
CONSIDERANDO, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social do Município,
D E C R E TA:
Artigo 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, a ser realizada no dia 05 de julho de 2017, tendo como tema central: "Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Suas".
Artigo 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2017.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 95, de 29 de Junho de 2017.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO renovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Santa Rosa do Tocantins,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados, os seguintes membros do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: Representantes da Secretária Municipal de Assistência Social:
a) Titular: CINTIA NUNES DOS SANTOS
Suplente: NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES DE ARAUJO.
b) - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: CLEIDIANE FERNANDES VIEIRA
Suplente: ADRIANE PINTO SANTANA.
c) - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS
Suplente: UERLEM FABRICIO RODRIGUES BARROS.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: MARIA TELMA BARROS PEREIRA
Suplente: ZILTON PARENTE ARAÚJO
Titular: JULIANA SHEILA BENETTI
Suplente: MARCELO DA SILVA GUIMARÃES.
e) - Representante da Associação Comunitária de Assistência de Santa Rosa do Tocantins:
Titular: IRMA PEREIRA BISPO
Suplente: DEUZELINA BISPO DA PAIXÃO.
f) - Representantes da Associação de Apoio à Escola Municipal Tia Mirêta:
Titular: SÉRGIO SANTANA PARENTE FONTOURA
Suplente: ZENADIA CARVALHO VIEIRA.
g) - Representantes da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais:
Titular: LILIAN VIEIRA DA SILVA
Suplente: ROSILDA FERREIRA DE BRITO.
h) - Representantes da Igreja Católica:
Titular: ELIOMAR DA SILVA CARNEIRO NETO
Suplente: TEREZA DE SENA FERREIRA.
i)- Representantes das Igrejas Evangélicas:
Titular: JURACIL RODRIGUES DE SOUZA
Suplente: GERVÁSIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
Artigo 2º O Mandato dos Membros do Conselho será de dois anos, vedada à reeleição para o mesmo cargo.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto nº 070/2017, de 01 de fevereiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de dois mil e dezessete (29/06/2017).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 96, de 29 de Junho de 2017.
"Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Santa Rosa do Tocantins, e dá outras providências."
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º Nomear Membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, que passa a ser assim constituído:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:
Titular: NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
Suplente: ANA CLAUDIA PEREIRA AGUIAR.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: AUDERINA TEXEIRA DE FRANCA
Suplente: CLEIDIANE FERNANDES VIEIRA.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO
Suplente: CLEYBE TAVARES FELICISSIMO PEREIRA.
IV- Representantes do Conselho Tutelar de Santa Rosa do Tocantins:
Titular: TATIANA REGINA DA SILVA PEREIRA RAMALHO
Suplente: LENI RODRIGUES DA SILVA.
V - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: CINTIA NUNES DOS SANTOS.
Suplente: GERVÁSIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
VI - Representantes do Destacamento da Policia Militar do Estado do Tocantins:
Titular: UDSON JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Suplente: TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
Artigo 2º O Mandato dos Membros do Conselho Municipal sobre Drogas será de dois anos, sendo vedada à reeleição para o mesmo cargo, por igual período de mandato.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto nº 085/2017, de 11 de abril de 2017.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de 2017.
Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 97, de 30 de Junho de 2017.
"Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras de toda ordem, tendo em vista a diminuição dos repasses federais e estaduais, exigindo desta Administração cortes nas despesas
DECRETA:
Art. 1º O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO, a partir do dia 03 de julho passa a ser das 08:00 às 12:00 hs.
Parágrafo primeiro: A presente medida disposta no caput deste artigo não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como: Posto de Saúde Municipal, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares e CRAS, que continuarão com seus horários normais de funcionamento ao atendimento à população em geral.
Parágrafo segundo: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 03 de julho de 2017 ficando revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de junho de 2017.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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