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EDIÇÃO Nº 793, DE 16 de Outubro de 2025


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Extrato Nº 68, de 13 de Outubro de 2025.

Contrato: Nº 68/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 47/2025, Processo nº 429/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E QUEBRA MOLAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA, ACESSIBILIDADE E REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, NA AVENIDA ALICE AIRES, AVENIDA JOSE MARTINS TORRES, RUA JONAS RODRIGUES CERQUEIRA, RUA NILA ALVES BANDEIRA E RUA MANOEL JONAS CARVALHO DE ARAÚJO.

Valor: R$ 101.374,18 (cento e um mil trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,

CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.

CONTRATADA: empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 46.878.149/0001-79.

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de outubro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Termo

PROCESSO Nº 477/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial no SRP nº 06/2025, para o futuro e eventual fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para composição da Merenda Escolar, para atender as demandas da Secretaria de Educação do município de Santa Rosa do Tocantins, destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, estabelecida em R 2, 891, QUADRA 12 LT 6 - SETOR OESTE, PARAISO DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/11

BISCOITO CREAM CRACKER 400G

SUPREMO

600

PC

R$ 8,63

R$ 5.178,00

01/16

MACARRÃO ESPAGUETE (PACOTE DE 500G), ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS SUJIDADES, PARASITAS, ADMITIDA UMIDADE MÁXIMA 13%, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO ACONDICIONADO EM FARDOS LACRADOS COM PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU MINSTÉRIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO.

SAFRA

1.500

PC

R$ 4,89

R$ 7.335,00

01/20

FUBÁ DE MILHO-PACOTE DE 500KG

MARATÁ

1.000

PC

R$ 6,10

R$ 6.100,00

01/23

RAPADURA - PEDAÇO DE 500 GRAMAS

TENERE

200

FRD

R$ 24,55

R$ 4.910,00

01/27

FARINHA DE TRIGO C/FERMENTO, FINA, TIPO 1,DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENENTOS -CNNPA, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMAS.

FINNA

1.000

PC

R$ 10,65

R$ 10.650,00

01/29

FARINHA DE TRIGO, FINA, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMETOS- CNNPA, SACO PLÁSTICO 1.0 QUILOGRAMAS

TIA OFÉLIA

600

PCT

R$ 9,75

R$ 5.850,00

01/33

LEITE, UHT OU ESTERILIZADO, INTEGRAL, EMBALAGEM TETRA PACK, SELO DA SIF, VALIDADE MINIMA DE 4 MESES, DE 1.0 LITRO

ITALAC

6.000

UN

R$ 9,15

R$ 54.900,00

01/38

MACARRÃO PARAFUSO RESOLUÃO RDC 93/2000 - ANVISA, BASE DE FARINHA, FINO, SEM OVOS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, PACOTE DE 500GR.

SAFRA

1.000

PC

R$ 4,80

R$ 4.800,00

01/39

FEIJAO, CARIOQUINHA, TIPO 1, EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO RODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PARZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMETOS- CNNPA, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRAMAS.

DA CASA

1.000

PC

R$ 9,35

R$ 9.350,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

109.073,00

E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.118.557/0001-79, estabelecida em AV ARSO 32 RUA 1 A, 0, QUADRA 305 SUL, QI 01 A, AV LO - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

02/01

ABACAXI, SEM PARTES ESCURAS OU FURADAS, GRAUDO, 1

GAUCHO VERDURAS

200

KG

R$ 6,50

R$ 1.300,00

02/02

ABOBORA KABUTIA

GAUCHO VERDURAS

400

KG

R$ 6,70

R$ 2.680,00

02/03

ALHO, TIPO BRANCO, EM CABEÇAS, COMPACTO E FIRME ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO VASADO, E INSENTO DE SUJIDADES E MATERIAS ESTRANHOS, PACOTE DE 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

400

KG

R$ 41,50

R$ 16.600,00

02/04

BANANA NANICA,FRESCA, INTEGRA E FIRME, INSENTA DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPO ESTRANHOS,TAMANHO MEDIO, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ADICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALEAGEM DE 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

500

KG

R$ 8,75

R$ 4.375,00

02/05

BATATA BENEFICIADA LISA 1ª QUALIDADE BATATA DOCE DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, RACADURAS E CORTES. TAMANHO E COLORAÇÃO INIFORMES DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, ADICIONADAS EM SACOS PESANDO APROXIMADAMENTE 50 KG.

GAUCHO VERDURAS

400

KG

R$ 9,80

R$ 3.920,00

02/06

CENOURA tipo kuronan, SEM FOLHAS, TAMANHO MEDIO, 1ª QUALIDADE, SEM RUPTURAS, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM

GAUCHO VERDURAS

600

KG

R$ 9,35

R$ 5.610,00

02/07

LARANJA, PERA, TAMANHO MEDIO, ISENTA DE SUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, FRESCA, INTEGRA, FIRME, GRAU DE MATURACAO MEDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPIADA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

800

KG

R$ 7,05

R$ 5.640,00

02/08

BANANA PRATA,FRESCA, INTEGRA E FIRME, INSENTA DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPO ESTRANHOS,TAMANHO MEDIO, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ADICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALEAGEM DE 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

300

KG

R$ 9,85

R$ 2.955,00

02/09

BATATA INGLESA DE 1ª QUALIDADE,, ADICIONADA EMBALAGEM ADEQUADA, ISENTA DE SUJIDADES, FRESCA, INTEGRA E FIRME, EMBALAGEM DE 1.0 QUILOGRAMA.

GAUCHO VERDURAS

800

KG

R$ 10,75

R$ 8.600,00

02/10

CEBOLA BRANCA, FRESCA, INTEIRA E FIRME, INSETA DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO, ADICIONADAS EM EMBALAGEM ADEQUADA, EM EMBALAGEM DE 1.0 QUILOGRAMAS.

GAUCHO VERDURAS

800

KG

R$ 8,85

R$ 7.080,00

02/11

MAÇA NACIONAL MAÇA FRESCA DE PRIMEIRA, COM ASPECTO,COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS. COM POLPA FIRME E INTACTA.TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA. INSENTA DE INFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL. INSENTA DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. ENTREGUE EM CAIXA DE PAPELÃO LACRADA COM APROXIMADAMENTE 120 UNIDADES CADA, PESANDO APROXIMADAMENTE 18KG.

GAUCHO VERDURAS

400

KG

R$ 16,00

R$ 6.400,00

02/12

MAMAO PAPAIA IN NATURA, 1ª QUALIDADE, CASCA FINA, INTREGRO E FIRME, SEM MACHAS OU PERFURAÇÕES, GRAU DE MADURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS COM IDENTIFICAÇÃO DO PESO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS.

GAUCHO VERDURAS

300

KG

R$ 12,05

R$ 3.615,00

02/13

PIMENTAO VERDE 1ª QUALIDADE, INTEGROS, FRESCOS, SEM RUPTURAS, ADICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO, ENTIQUETAS DE PESAGEM, EMBALAGEM EM 1,0 QUILOGRAMAS.

GAUCHO VERDURAS

150

KG

R$ 16,14

R$ 2.421,00

02/14

OVOS DE GALINHA SEM RACHADURAS TAMANHO MEDIO PESO APROXIMADO 40G, RECOBERTOS COM PLASTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, CERTIFICAÇÃO E PRASO DE VALIDADE, ACOMODADOS EM CARTELAS SENDO ESTAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES ESTRUTURAS.

GAUCHO VERDURAS

700

DZ

R$ 15,45

R$ 10.815,00

02/15

BETERRABA, 1ª QUALIDADE,FRESCA COMPACTA, FIRME, TAMANHO E COLORAÇÃO INUFORME, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS.

GAUCHO VERDURAS

600

KG

R$ 8,75

R$ 5.250,00

02/16

MELANCIA, 1ª QUALIDADE, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

400

KG

R$ 5,95

R$ 2.380,00

02/17

ABACATE,FRESCA, FIRME,ISENTA DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, TAMANHO MEDIO, COMGRAUS DE MATURAÇÃO ADEQUADO, SDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS.

GAUCHO VERDURAS

200

KG

R$ 11,85

R$ 2.370,00

02/18

TOMATE, 1ª QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, APROXIMADAMENTE 80% DE MATURACAO, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, INTEGROS, TENROS, SEM MANCHAS, COLORACAO UNIFORME E BRILHO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

500

KG

R$ 11,65

R$ 5.825,00

02/19

REPOLHO, VERDE, 1ª QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, APROXIMADAMENTE 80% DE MATURACAO, SEM MANCHAS, COLORACAO UNIFORME E BRILHO, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

GAUCHO VERDURAS

250

KG

R$ 8,55

R$ 2.137,50

03/01

POLPA DE FRUTA, SABOR CAJU, CONGELADA, SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINACAO, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

DUVALE

50

KG

R$ 22,40

R$ 1.120,00

03/02

POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, CONGELADA, SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINACAO, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

DUVALE

50

KG

R$ 22,45

R$ 1.122,50

03/03

POLPA DE GOIABA PRODUTO NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO, NÃO CONTÉM GLÚTEN E SEM CONSERVANTES QUÍMICOS OU ADITIVOS DE QUALQUER NATUREZA. A EMBALAGEM DEVERÁ SER DE 1KG, ROTULADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE

DUVALE

25

KG

R$ 22,45

R$ 561,25

03/04

POLPA DE FRUTA, NATURAL, SABOR MARACUJA, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM DIVIDIDA PACOTES 100G, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS

DUVALE

25

KG

R$ 43,14

R$ 1.078,50

04/07

SALSICHA PARA HOT DOG EMBALAGEM COM 3 QUILOS DAS MARCAS SADIA, PERDIGÃO, CHAPECO, AURORA OU SIMILAR.

FRIATO

300

KG

R$ 15,95

R$ 4.785,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

108.640,75

SUPER VITORIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 42.826.457/0001-08, estabelecida em Quadra 305 NORTE RUA 24 QI 23 LTE 02,, - PLANO DIREITO NORTE, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/02

CAFE, TORRADO E MOIDO, 1° QUALIDADE, SELO DE PUREZ

PINGO DE OURO

100

PC

R$ 19,00

R$ 1.900,00

01/03

COCO RALADO FLOCADO PADRÃO- PACOTE 100KG DESIDRATADO, PARCIALMENTE E DESENGORDURADO

SO COCO

300

PC

R$ 22,00

R$ 6.600,00

01/04

FARINHA DE MANDIOCA, QUEBRADINHA,FINA, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS- CNNPA, SACO PLASTICO 1.0 QUILOGRMAS.

LIDERANÇA

500

PC

R$ 10,00

R$ 5.000,00

01/05

LEITE CONDENSADO, SELO DO SIF, VALIDADE MINIMA DE 4 MESES, 395 GRAMAS

MOCOCA

50

UN

R$ 7,30

R$ 365,00

01/10

AVEIA EM FLOCOS (CAIXA COM 170 GRAMAS) FLOCOS FINO

YOKI

150

PC

R$ 9,50

R$ 1.425,00

01/12

EXTRATO DE TOMATE, MASSA CONSISTENTE, COR VERMELHA, CHEIRO E QUILO 14,00 SABOR PRÓPRIOS, PREPARADOS COM FRUTOS MADUROS, SÃOS, SEM PELE E SEMENT ES. EMBALAGEM: LATA DE FOLHA DE FLANDRES CO M VERNIZ SANIT ÁRIO, PESO LÍQUIDO DE 250G

FUGINI

1.000

UN

R$ 4,40

R$ 4.400,00

01/14

CAMOMILA PARA CHÁ

LEAO

10

KG

R$ 109,00

R$ 1.090,00

01/17

SAL, IODADO, CLORETO DE SODIO, SAIS DE IODO, REFINADO, LIVRE DE QUALQUER SUJIDADE, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAS

GOLFINHO

500

PC

R$ 3,00

R$ 1.500,00

01/18

CREMOGEMA 180G

MAISENA

80

UN

R$ 8,00

R$ 640,00

01/24

SARDINHA EM LATA DE 250 GRAMAS

88

100

LT

R$ 15,30

R$ 1.530,00

01/25

FERMENTO BIOLOGICO 500 GRAMAS

SAF

150

PC

R$ 27,00

R$ 4.050,00

01/26

FERMENTO QUIMICO EM PO 250G

ROYAL

150

PC

R$ 14,00

R$ 2.100,00

01/30

ARROZ TIPO 1, (PACOTES DE 5KG) CONSTITUIDOS DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA 15% ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALGEM DE 5KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO EPROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, O PRODUTO DEVERÁ APRSENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

RACHA PANELA

1.500

PC

R$ 35,30

R$ 52.950,00

01/32

MILHO VERDE EM CONSERVA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DE FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO RDC-352/2002- ANVISA, LATA DE 290G.

FUGINI

100

UN

R$ 5,30

R$ 530,00

01/34

CONDIMENTO, AÇAFRÃO EM PÓ, 1ª QUALIDADE, PACOTE 500GR

L MARK

50

UN

R$ 37,50

R$ 1.875,00

01/35

COLORAU, ACONDIMENTADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, EM PÓ, SEM ADIÇÃO DE SAL, COR E AROMA CARACTERISCOS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA, EXTRAIDO DA SEMENTE DE URUCUM, PACOTE 500GR.

L MARK

100

PC

R$ 22,00

R$ 2.200,00

04/08

FILE DE FRANGO CONGELADO PACOTE DE 1 QUILO CONGELADO CLASSIFICADO/CARACTERISTICAS GERAIS: SEM OSSO E SEM PELE MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIENICAS SANITARIAS PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇÃO VETERINARIA, DEVENDO SER CONGELADO O PRODUTO, EMBALAGEM O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA FLEXIVEL TRANSPARENTE EM PACOTES DE APROXIMADAMENTE 1KG

FRIATO

500

KG

R$ 34,69

R$ 17.345,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

105.500,00

HR COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES - LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 58.456.944/0001-58, estabelecida em RUA 5, 26, QUADRA 30 LOTE 26A - JARDIM SANTA BÁRBARA, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

AÇUCAR, TIPO CRISTAL OU SIMILIAR, ASPECTO SOLIDO CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COR BRANCA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE, RESOLUÇÃO 12/78 COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, COMPOSTA POR SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, PACOTE 2.0 QUILOGRAMAS

ECOÇUCAR

1.000

PC

R$ 11,78

R$ 11.780,00

01/06

MARGARINA VEGETAL, COM SAL, MINIMO 65% DE LIPIDIOS E ISENTA DE GORDURA TRANS, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, POTE 500.0 GRAMAS

DELICIA

48

UN

R$ 11,78

R$ 565,44

01/07

MILHO DE CANJICA 500G

PACHA

1.000

PC

R$ 6,28

R$ 6.280,00

01/13

BISCOITO DOCE 400G

LIANE

600

PC

R$ 8,85

R$ 5.310,00

01/21

MAISENA CAIXA DE 500 GRAMAS

AMIBELA

80

PC

R$ 13,20

R$ 1.056,00

01/22

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA GRANULADA DE 400GR

SINHÁ

200

PC

R$ 12,65

R$ 2.530,00

04/02

CARNE BOVINA MOIDA FRESCA DE 2ª, ACEM, PALHETA, FRAUDINHA, COXÃO DURO, CAPA DE FILE, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOBRE ESPEÇÃO VETERINARIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERISTICOS EM ASPECTO PROPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, EXETO DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSE COLORAÇÃO AROXIADA, ACINSENTADA E ESVERDIADA VESTIJO DE DESCONGELAMENTO, ODOR FORTE E DESAGRADAVEL, PARASITAS SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBISTANCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICA, TRANSPARENTE E RESISTESTENDE A VACUO, CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO PESO, MARCA DO FABRICANTE PRASO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAS E CELO DE EXPENSÃO DO ORGÃO COMPETENTE E DATA DA EMBALAGEM, VALIDADE MININA DE 06(SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

BOI BRASIL

1.200

KG

R$ 38,15

R$ 45.780,00

04/03

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (PESO APROXIMADO DE 1KG) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONISTAS, DATA DE VALIDADES, QUANTIDADE DO PRODUDO, N° DREGISTRO NO SIF, SIE OU SIM, EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRASNPORTE, ATOXICO, LIMPO, ADIÇÃO DE ÁGUA MAXIMO, 6% ASPECTO PROPRIO, CONGELADO, NÃO AMOLECIDO, NÃO PEGAJOSO, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERMELHADAS, CHEIRO CARACTERISTICO, PEITO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS.

BONASA

1.000

KG

R$ 18,95

R$ 18.950,00

04/05

PEITO DE FRANGO CONGELADO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PROCEDENCIA, INFORMAÇÕESNUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE QUANTIDADE DO PRODUTO, N° DO REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM, EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE ATOXICO, LIMPO, ADIÇÃO DE ÁGUA MAXIMO, 6% ASPECTO PROPRIO CONGELADO, NÃO AMOLECIDO, NÃO PEGAJOS, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESDERADAS, CHEIRO CARACTERISTICO, PEITO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS.

BONASA

500

KG

R$ 25,95

R$ 12.975,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

105.226,44

BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 59.745.964/0001-01, estabelecida em Quadra Arso 151, - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/08

OLEO VEGETAL, DE SOJA, COMESTIVEL, PURO, REFINADO, RICO EM VITAMINA E, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, RESOLUCAO 482/99 - ANVISA, EMBALAGEM PLÁSTICA 900.0 MILILITRO (CAIXA C/20 UN)

VITALIV

100

CX

R$ 238,50

R$ 23.850,00

01/09

ACHOCOLATADO EM PO - 1KG

MUKY

400

PC

R$ 21,00

R$ 8.400,00

01/15

CANELA CASCA PCT 230GR,

LMARK

10

PC

R$ 57,00

R$ 570,00

01/19

ERVA DOCE - PARA CHÁ, USO ALIMENTÍCIO E HERMETICAMENTE VEDADO E RESISTENTE EM SAQUINHOS TRADICIONAIS PLASTICOS, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.

LMARK

10

KG

R$ 114,00

R$ 1.140,00

01/28

AZEITONA EM CONSERVA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DE FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO RDC 352/2002 - ANVISA, FRASCO 500.0 GRAMAS .

LA PREFERIDA

50

UN

R$ 24,50

R$ 1.225,00

01/31

MOLHO DE TOMATE SACHÊ TRADICIONAL DE 2KG

VAL

50

PC

R$ 21,40

R$ 1.070,00

01/36

POLVILHO DOCE, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO NORMATIVA N.9/78 - ANVISA, TABLETES 30GR, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLASTICAS ATOXICA, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAS.

NANA E CIA

1.000

PC

R$ 11,40

R$ 11.400,00

01/37

TEMPERO COMPLETO CONDIMENTOS, 1ª QUALIDADE, APROXIMADAMENTE 1.0 KG

ARIANE

150

UN

R$ 18,70

R$ 2.805,00

04/01

CARNE BOVINA DE 2ª (fraldinha, coxão duro e acém), SEM OSSO, SEM ADIÇÃO DE SAL, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, SEGUNDA, CONGELADA,COM DESCONGELAMENTO EM TORNO DE 8%, PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99 E DA LEI MUNICIPAL/VIGILÂNCIA SANITÁRIA N.5504/99, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, FILME PVC, QUILOGRAMAS

BOI BRASIL

600

KG

R$ 42,50

R$ 25.500,00

04/04

LINGUIÇA MISTA (CARNE BOVINA E SUINA), EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5 KG, ELABORADO A PARTIR DEMATÉRIAS-PRIMAS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS DE INSPEÇÃO REDERALREGISTRATO NO MINISTÉRIO DA GRICULTURA, EMBALADO A A VÁCUO; INDUSTRIALIZADO NO MAXIMO 20 DIAS ANTES DA ENTREGA DA PARCELA E COM VALIDADE MÍNIMA DE 90 DIAS.

NOBRE

450

KG

R$ 29,85

R$ 13.432,50

04/06

FRANGO INTEIRO, EMBALAGEM INTACTA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXSUDADO LÍQUIDO, PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL. SÓ SERÃO ACEITOS PRODUTOS COM A COMPROVAÇÃO DA INSPEÇÃO SIF/DIPOA E 6% DE ÁGUA.

BONASA

1.000

KG

R$ 16,95

R$ 16.950,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

106.342,50

TOTAL DO CERTAME..........R$

534.782,69

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 534.782,69 (quinhentos e trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

PUBLIQUE-SE.

SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 16 de outubro de 2025

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
CPF : xxx.855.xxx-68
GESTOR (a)


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS

Entre o Município de Santa Rosa do Tocantins e os Produtores Rurais da Região dos Distritos Morro São João e Cangas.

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica e Operacional, com fundamento nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES

I - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.851.503/000-39, com sede administrativa à Praça Ana Thomaz Nunes, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr(a). LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, doravante denominado MUNICÍPIO.

II - PRODUTORES RURAIS, pessoas físicas atuantes na região dos Distritos Morro São João e Cangas, doravante denominados COOPERADOS, conforme lista de adesão anexa a este Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre o MUNICÍPIO e os COOPERADOS (Produtores Rurais) para a manutenção das estradas vicinais que atendem às propriedades rurais da região, especialmente durante o período chuvoso, visando garantir o acesso às comunidades e o escoamento da produção agrícola.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

I - Do MUNICÍPIO:

• Disponibilizar operadores, apoio técnico e supervisão das atividades;

• Coordenar o planejamento das ações de manutenção;

• Garantir a transparência dos gastos com combustível e insumos, conforme regulamentos publicados no Diário Oficial;

• Monitorar e fiscalizar a execução dos serviços em conformidade com os atos normativos.

II - Dos COOPERADOS (Produtores Rurais):

• Disponibilizar maquinários, caminhões e equipamentos necessários à execução dos serviços;

• Cooperar com insumos e logística, conforme pactuado individualmente;

• Respeitar os cronogramas e orientações técnicas definidas pelo MUNICÍPIO

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Este Termo terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e publicação oficial

CLÁUSULA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE E CONTROLE

As ações decorrentes deste Termo serão acompanhadas por comissão designada pelo MUNICÍPIO, regulamentadas por atos normativos de controle de combustível, com relatórios periódicos e prestação de contas pública, garantindo a transparência, legalidade e controle social.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• Este Termo não implica transferência de recursos financeiros entre as partes;

• Qualquer alteração deverá ser formalizada por termo aditivo;

• Os casos omissos serão resolvidos conforme legislação vigente e princípios da administração pública.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Santa Rosa do Tocantins, 01 de janeiro de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL

LEVI TEIXEIRA DE OLIVIERA

REPRESENTANTE DOS PRODUTORES RURAIS

Nome: Marcus Marques - Família Daloce

CPF Nº xxx.008.xxx-50




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