.

EDIÇÃO Nº 782, DE 24 de Setembro de 2025

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 46, de 17 de Setembro de 2025.

Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências

​LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

​CONSIDERANDO que a Licença Maternidade é um direito fundamental social assegurado pela Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII, pelo período de 120 (cento e vinte) dias;

​CONSIDERANDO que a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 71, assim como o Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em seu artigo 93, ao regulamentar o direito a Licença Maternidade, dispõem que o Salário-Maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne àproteção à maternidade;

​CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 501, de 07 de dezembro de 2023, Fica instituído para as servidoras públicas municipais do Poder Executivo a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade, além do prazo constitucional de 120 (cento e vinte) dias previsto no artigo 79, da Lei Municipal n.º 335/2013, e inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988.

R E S O L V E:

​Art. 1º - Conceder a Senhora "MARIA CRISTINA FERREIRA NETO", brasileira, solteira, matricula funcional nº 3429, ocupante do cargo temporário de "VISITADOR (A)", "Licença Maternidade";

I - de 19/09/2025 até 16/01/2026 de Licença Maternidade) e

II - de 17/01/2026 até 17/03/2026 (Prorrogação da Licença Maternidade).

​Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 47, de 17 de Setembro de 2025.

"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências"

​LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

​CONSIDERANDO que a Licença Maternidade é um direito fundamental social assegurado pela Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII, pelo período de 120 (cento e vinte) dias;

​CONSIDERANDO que a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 71, assim como o Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em seu artigo 93, ao regulamentar o direito a Licença Maternidade, dispõem que o Salário-Maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne àproteção à maternidade;

​CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 501, de 07 de dezembro de 2023, Fica instituído para as servidoras públicas municipais do Poder Executivo a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade, além do prazo constitucional de 120 (cento e vinte) dias previsto no artigo 79, da Lei Municipal n.º 335/2013, e inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988.

R E S O L V E:

​Art. 1º - Conceder a Senhora "; FERNANDA COIMBRA DE OLIVEIRA RUBIN";,brasileira, casada, matricula funcional nº 3488, ocupante do cargo temporário de ";odontólogo";,";Licença Maternidade";;

I - de 01/09/2025 até 29/12/2025 de Licença Maternidade) e

II - de 30/12/2026 até 27/02/2026 (Prorrogação da Licença Maternidade).

​Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Edital

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES- EDITAL N.º 001/2025.

O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, TORNA PÚBLICO o Resultado Definitivo dos Candidatos (as) Inscritos (as) no Processo Seletivo para Escolha de Gestores Escolares do Município de Santa Rosa do Tocantins.

N.º

Nome

Situação da inscrição

01

VANUSA PEREIRA BRANQUINHO

 DEFERIDA

Santa Rosa do Tocantins-TO, 23 de setembro de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 0017/2021

Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar

Portaria n.º 003/2023

_______________________________
Celeziano Dionísio de Santana

_______________________________
Silvana Lopes Bonfim

________________________________
Gilca Maria Silva Rodrigues

_________________________________
Nágilla Moreira de Souza

____________________________________
Adriane Pinto Santana

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 35, de 01 de Setembro de 2025.

Contrato: Nº 35/2025.

Licitação: dispensa licitação n° 23/2025, Processo Administrativo nº 506/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA objeto Contratação de Entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de ações de políticas públicas, de melhoria do ambiente de negócios, de fomento ao empreendedorismo e de promoção da competitividade empresarial, com vista ao desenvolvimento socioeconômico local por meio de ações do Programa Cidade Empreendedora no Município de Santa Rosa do Tocantins, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.

CONTRATADA SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST. DO TOCANTINS,

CNPJ: 25.089.962/0001-90

Prazo de Execução: 2025.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de setembro de 2025.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE

Download


.