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EDIÇÃO Nº 767, DE 14 de Agosto de 2025


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Decreto Nº 975, de 12 de Agosto de 2025.

Nomeia Assessor Parlamentar, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado a partir desta data, senhor Clairton Lucio Fernandes, CPF nº xxx.647xxx-91 para exercer em comissão o cargo de Assessor(a) Parlamentar lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Termo

PROCESSO Nº 432/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 04/2025 que visa o parcelamento de aquisição de materiais de limpeza diversos, destinados a limpeza (higienização) dos prédios das escolas e creches da rede municipal de ensino, materiais essenciais na higienização para bom andamento das escolas e creches e acolhimento adequados para os alunos e servidores, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste Município,, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, estabelecida em R 2, 891, QUADRA 12 LT 6 - SETOR OESTE, PARAISO DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/13

CESTO GRANDE DE PLAST. P/LIXO DE 100 LTS C/TAMP

INJEPLASTEC

50

UN

201,90

10.095,00

01/26

LIXEIRA COM PEDAL DE 7 LITROS PARA BANHEIRO

ARQPLAST

100

UN

34,50

3.450,00

01/32

PAPEL HIGIÊNICO DUPLA FACE-16X4 UNIDADES

COTTON

300

FD

161,50

48.450,00

01/54

RASTELO GRANDE PLÁSTICO COM CABO LONGO

FOXLUX

100

UN

29,70

2.970,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

64.965,00

E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.118.557/0001-79, estabelecida em AV ARSO 32 RUA 1 A, 0, QUADRA 305 SUL, QI 01 A, AV LO - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/04

AMACIANTE PARA ROUPA - FRASCO DE 2 LTS

TRIEL

100

UN

14,50

1.450,00

01/06

AVENTAL GRANDE DE PLÁSTICO (GG)

TOP

100

UN

39,80

3.980,00

01/15

DESINFETANTE DE 2 LTROS - CAIXA COM 6 UNIDADES

TRIEX

300

CX

60,30

18.090,00

01/30

MANGUEIRA PARA JARDIM DE 50 METROS

TRAMONTINA

10

PC

205,00

2.050,00

01/33

PAPEL TOALHA DUPLO PCT C/12 UND DE 1000 FLS

FLORAX

100

PC

320,00

32.000,00

01/46

SACO DE LIXO DE 60 DE LTS - PAC. C/100 UNIDADES

BRASLIXO

150

PC

60,10

9.015,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

66.585,00

JW EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.017.901/0001-04, estabelecida em Quadra 103 Sul, 60, - ACSO II AVENIDA LO 1, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

ÁGUA SANITÁRIA CAIXA COM 12 UNIDADES

PURA CASA

200

CX

60,30

12.060,00

01/08

BOTA CANO LONGO BRANCA,NUMEROS VARIADOS

CAPATAZ

60

UN

101,00

6.060,00

01/09

BOTA DE SEGURANÇA MASCULINA EM COURO COM BIQUEIRA ELASTICO NA COR PRETA

7 LEGUAS

100

UN

108,50

10.850,00

01/10

CERA INCOLOR CAIXA COM 12 UNIDADES

KI JOIA

50

CX

133,00

6.650,00

01/11

CERA VERMELHA - CAIXA COM 12 UNIDADES

KI JOIA

20

CX

133,00

2.660,00

01/12

CESTO DE LIXO TELADO PEQUENO DE 9 LITROS - LIXEIRA

JAGUAR

80

UN

18,50

1.480,00

01/19

ESPONJA DE AÇO - FARDO COM 14 PACOTES

CASA BELA

150

FD

39,90

5.985,00

01/21

FLANELA LARANJA DE 38X58 CM

COPA LIMPA

300

UN

5,80

1.740,00

01/29

LUVAS PLÁSTICAS HIGIÊNICAS DE SURG. DAS MÃOS

TALGE

300

UN

29,50

8.850,00

01/35

PANO PARA LIMPEZA DO CHÃO DUPLO LIMPEZA DOMÉSTICA DE SACO DE 42X66CM

COPA LIMPA

600

UN

9,50

5.700,00

01/55

RODO GRANDE DE 50 CM DE EVA COM CABO

RODOFORT

300

UN

26,00

7.800,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

69.835,00

DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.558.020/0001-49, estabelecida em Q ASR NE 25,(212 NORTE) ALAMEDA 06, QI. 08, 17, LOTE 17 SALA 02 - Plano Diretor Norte, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/02

ALCOOL 70% CAIXA COM 12 UNIDADES

ITAJA

60

CX

153,50

9.210,00

01/20

ESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE, CAIXA C/60 PCT 03 UN

VIP

25

CX

235,50

5.887,50

01/22

ISQUEIRO MAX GRANDE-CARTELA C/12 UN

DANNI

50

CT

97,50

4.875,00

01/23

LIMPA ALUMINIO DE 500 ML - C/C 24 UN

NUTRILAR

80

CX

91,00

7.280,00

01/45

SACO DE LIXO 30 LT (PCT COM 100 UND)

JR

150

UN

49,50

7.425,00

01/50

VASSOURA DE FIBRA COM CABO

RB

60

50

21,20

1.272,00

01/51

VASSOURA DE PELO COM CABO

RB

60

UN

21,20

1.272,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

37.221,50

HR COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES - LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 58.456.944/0001-58, estabelecida em RUA 5, 26, QUADRA 30 LOTE 26A - JARDIM SANTA BÁRBARA, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/03

ALCOOL GEL 70%ML C/12 UND. ATISSP/MÃO

ASSPTEGEL

10

CX

140,00

1.400,00

01/05

AROMATIZADOR BOM AR 360ML C/C 06 UN

KELTHINNE

60

CX

115,00

6.900,00

01/07

BALDE PLASTICO 10LT

ARQPLAST

100

UN

18,00

1.800,00

01/14

CORDA DE VARAL DE TETO DE 30 METROS DE 4MM

BRILHUS

20

UN

46,00

920,00

01/17

ESCOVA PARA LAVAR ROUPA COM MADEIRA E FIBRA CAIXA COM 12 UNIDADES

CONDOR

15

UN

55,00

825,00

01/18

ESCOVA SANITÁRIA COM POTE PARA LIMPAR VASO

DALCIN

100

UN

17,00

1.700,00

01/24

LIMPA CERAMICA AZULEIJO 12X 1L

TRIEL

50

CX

205,00

10.250,00

01/25

LIMPADOR MULTIUSO 24X1

MIXPLUS

60

CX

100,00

6.000,00

01/27

LUSTRA MOVÉL DE 200 ML

POLITRIZ

50

UN

14,00

700,00

01/28

LUVAS DESCARTAVÉIS - CAIXA COM 100 UNIDADES

NOBRE

50

CX

10,50

525,00

01/31

PÁ PLÁSTICA PARA LIXO COM CABO LONGO

CAPUAVA

50

UN

18,50

925,00

01/36

PRENDEDOR DE PLÁSTICO COLORIDO PARA ROUPAS PACOTE COM 24 UNIDADES

CONDOR

20

PC

10,80

216,00

01/37

PUVERIZADOR DE PLÁSTICO PARA ALCOOL DE 500 ML

NOBRE

50

UN

9,90

495,00

01/42

SABONETE EM BARRA DE 90 GRAMAS

FLOR YPE

100

UN

3,70

370,00

01/43

SABONETE INFANTIL C/12 UNIDADES

MONICA

30

CX

149,00

4.470,00

01/44

SACO DE LIXO DE 100 LTS - PAC. C/100 UN

NOTAVEL

200

PC

100,00

20.000,00

01/48

TAMPA PARA TANQUE DE PIA DE EVA

TOP

50

UN

3,80

190,00

01/49

TOCA DESCARTAVÉL BRANCA DE TNT PARA CABEÇA PCT/C 100 UN

NOBRE

100

PC

19,80

1.980,00

01/53

RALO DE ALUMINIO GALVANIZADO PARA PIA

MAX

50

UN

19,00

950,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

60.616,00

BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 59.745.964/0001-01, estabelecida em Quadra Arso 151,, - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/16

DETERGENTE - CAIXA COM 24 UNIDADES

TRIEL

200

CX

70,00

14.000,00

01/34

PANO DE PRATO DE COR BRANCA DE 44X68 CM

ATIVA

200

UN

8,00

1.600,00

01/38

REMOVEX 2 LT C/6 UNIDADES

TRIEL

70

CX

200,00

14.000,00

01/39

RODO MEDIO DE 30CM DE EVA COM CABO

RODOFORT

100

UN

22,50

2.250,00

01/40

SABÃO EM BARRA NEUTRO - C/C 12X5 UN

NOBRE

70

CX

174,00

12.180,00

01/41

SABÃO EM PÓ - CAIXA COM 24 UN DE 500 GR

IAPO

150

CX

110,00

16.500,00

01/47

SODA CAUSTICA POTE DE 1 KG - CAIXA COM 12

LIPON

5

CX

260,00

1.300,00

01/52

BALDE PLASTICO 20LT

ARQPLAST

100

UN

29,50

2.950,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

64.780,00

TOTAL DO CERTAME..........R$

364.002,50

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 364.002,50 (trezentos e sessenta e quatro mil e dois reais e cinquenta centavos),

PUBLIQUE-SE.

SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 14 de agosto de 2025

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
CPF: xxx.855.xxx-68
GESTOR


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Aviso de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2025

O município de Santa Rosa do Tocantins, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, Pregão Presencial no Sistema Registro de Preços nº 06/2025, Processo Interno 281/2025, do tipo menor preço por item, no Sistema Registro de preços para eventual e futuro Fornecimento de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Rodas, garantindo a manutenção e reposição dos itens necessários para o funcionamento da frota municipal, visando a continuidade dos serviços públicos prestados pelas secretarias envolvidas, 27/08/2025. Horário local; às 08hs:30min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de agosto de 2025.

Domingos Carlos Araújo Reis

Pregoeiro


Aviso de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 05/2025

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 05/2025, PROCESSO INTERNO 452/2025, do tipo menor preço por item, no Sistema Registro de preços para o futuro e eventual Aquisição de brinquedos para playground, para o atendimento a Creche Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Santa Rosa do Tocantins., data 26/08/2025. Horário local; às 08hs:30min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de agosto de 2025.

Luiz Armando Lacerda Neres

Gestor da Secretaria de Educação e Cultura




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