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EDIÇÃO Nº 761, DE 06 de Agosto de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 971, de 06 de Agosto de 2025.
";Designa servidora efetiva para exercer função em comissão e dá outras providencias";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Rodrigues de França, efetiva no cargo de Monitora de Creche, matricula funcional nº 1122, para exercer em comissão o cargo de Coordenadora Pedagógica na Creche Municipal Tia Noca, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 39, de 06 de Agosto de 2025.
";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências";.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Seção VII do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE DOS REIS GONÇALVES DO AMARANTE, matrícula funcional nº 1388, servidor efetivo no cargo de Vigia, licença para tratar de interesses particulares a partir do dia 06 de agosto de 2025, findando-se em 05 de agosto de 2027, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 153/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2025.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 02/2025 - que a aquisição de pneus destinado a manutenção preventiva e corretiva, utilizados no transporte escolar dos estudantes das escolas das redes municipal e estadual de ensino, residentes na zona rural do Município de Santa Rosa do Tocantins, destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
TOP 10 PNEUS MICHELIN LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 24.931.635/0001-70, estabelecida em AV JUCELINO KUBITSCHEK, 163, - Plano Diretor Norte, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
PNEU SEM CÂMARA NOVO PARA USO EM MICRO-ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR/25 A 31 PASSAGEIROS (ORE-1): MODELO 215/75 R17.5 • 215: LARGURA DA BANDA DE RODAGEM EM MILÍMETROS (215 MM). • 75: PERFIL DO PNEU, RELAÇÃO ENTRE ALTURA X LARGURA DO PNEU (75% DA LARGURA, OU SEJA, 146,25 MM DE ALTURA). • R: CONSTRUÇÃO RADIAL. • 17.5: DIÂMETRO INTERNO DO PNEU (ARO) EM POLEGADAS. • INDICE DE VELOCIDADE E INDICE DE CARGA: 135/133L, NESTE CASO, A CAPACIDADE DE CARGA É DE 2.180 KG POR PNEU EM MONTAGEM SIMPLES E 2.060 KG EM MONTAGEM DUPLA, TAMBÉM COM VELOCIDADE MÁXIMA DE 120 KM/H. • 16PR: QUANTIDADE MÍNIMA DE 16 CAMADAS/LONAS. • PRAZO GARANTIA: DE FÁBRICA 60 (SESSENTA) MESES |
DUNLOP |
50 |
UN |
1.250,00 |
62.500,00 |
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01/02 |
PNEU SEM CÂMARA NOVO PARA USO EM VAN/19 PASSAGEIROS, EM CONSTRUÇÃO DIAGONAL, PARA USO EM EIXOS DIRECIONAIS E LIVRES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA/PASSAGEIROS QUE CIRCULAM EM PERCURSOS PAVIMENTADOS E MISTOS DE MEDIA E ALTA SEVERIDADES DE ABRASÃO: MODELO 900/20. • LARGURA: ~228,6 MM (9 POLEGADAS) • CONSTRUÇÃO: DIAGONAL • DIÂMETRO DO ARO: 20 POLEGADAS • CAPACIDADE DE CARGA: 2.500 KG (ÍNDICE 140, SIMPLES) OU 2.300 KG (ÍNDICE 137, DUPLO) • VELOCIDADE MÁXIMA: 100-110 KM/H (J OU K) |
ANTEO |
12 |
UN |
1.990,00 |
23.880,00 |
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01/03 |
PNEU SEM CÂMARA NOVO PARA USO EM ONIBUS ESCOLAR VW-15.190/59 PASSAGEIROS (ORE.3): MODELO 275/80 R22.5 • 225: LARGURA DA BANDA DE RODAGEM EM MILÍMETROS (225 MM). • 65: RELAÇÃO ENTRE ALTURA X LARGURA DO PNEU (65% DA LARGURA, OU SEJA, 146,25 MM DE ALTURA). • R: CONSTRUÇÃO RADIAL. • 16: DIÂMETRO INTERNO DO PNEU (ARO) EM POLEGADAS. • INDICE DE VELOCIDADE E INDICE DE CARGA: 135/133L, NESTE CASO, A CAPACIDADE DE CARGA É DE 2.180 KG POR PNEU EM MONTAGEM SIMPLES E 2.060 KG EM MONTAGEM DUPLA, TAMBÉM COM VELOCIDADE MÁXIMA DE 120 KM/H. • PR : QUANTIDADE MÍNIMA DE 16 CAMADAS/LONAS. • PRAZO GARANTIA: DE FÁBRICA 60 (SESSENTA) MESES |
ANTEO |
24 |
UN |
2.600,00 |
62.400,00 |
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01/04 |
PNEU SEM CÂMARA NOVO PARA USO EM VAN ESCOLAR MERCEDEZ BENZ SPRINTER/19 PASSAGEIROS: MODELO 225/75 R16 112.R • 225: LARGURA DO PNEU EM MILÍMETROS. ISSO INDICA QUE A SEÇÃO TRANSVERSAL DO PNEU TEM 225 MM DE LARGURA. • 75: PERFIL OU RELAÇÃO DE ASPECTO. REPRESENTA A ALTURA DA PAREDE LATERAL DO PNEU COMO UMA PORCENTAGEM DA LARGURA. NESSE CASO, A ALTURA É 75% DE 225 MM, O QUE EQUIVALE A APROXIMADAMENTE 146,25 MM. • R: CONSTRUÇÃO RADIAL. SIGNIFICA QUE O PNEU É FABRICADO COM CORDAS RADIAIS, O QUE É O PADRÃO MAIS COMUM EM PNEUS MODERNOS. • 16: DIÂMETRO DO ARO EM POLEGADAS. O PNEU É PROJETADO PARA SER MONTADO EM UMA RODA DE 16 POLEGADAS. • 112/ÍNDICE DE CARGA: INDICA A CAPACIDADE MÁXIMA DE PESO QUE O PNEU SUPORTA QUANDO DEVIDAMENTE INFLADO. O ÍNDICE 112 CORRESPONDE A 1.120 KG POR PNEU. • R/ÍNDICE DE VELOCIDADE: REPRESENTA A VELOCIDADE MÁXIMA QUE O PNEU PODE SUPORTAR COM SEGURANÇA SOB SUA CAPACIDADE DE CARGA ESPECIFICADA. O ";R"; EQUIVALE A 170 KM/H. • 16PR : QUANTIDADE MÍNIMA DE 16 CAMADAS/LONAS. • PRAZO GARANTIA: DE FÁBRICA 60 (SESSENTA) MESES |
FALKEN |
12 |
UN |
1.210,00 |
14.520,00 |
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01/05 |
PNEU SEM CÂMARA NOVO PARA USO EM CAMINHONETE MMC.TRITON: MODELO 265/70 R.16 • 265: LARGURA DO PNEU EM MILÍMETROS, OU SEJA, A SEÇÃO TRANSVERSAL DO PNEU MEDE 265 MM. • 70: PERFIL OU RELAÇÃO DE ASPECTO, QUE INDICA A ALTURA DA PAREDE LATERAL COMO UMA PORCENTAGEM DA LARGURA. NESSE CASO, 70% DE 265 MM RESULTA EM APROXIMADAMENTE 185,5 MM DE ALTURA DA PAREDE LATERAL. • R: CONSTRUÇÃO RADIAL, O QUE SIGNIFICA QUE AS CAMADAS DE CORDAS DO PNEU SÃO DISPOSTAS RADIALMENTE, PADRÃO COMUM EM PNEUS MODERNOS PARA MAIOR RESISTÊNCIA E CONFORTO. • 16: DIÂMETRO DO ARO EM POLEGADAS, OU SEJA, O PNEU É PROJETADO PARA RODAS DE 16"; POLEGADAS (APROXIMADAMENTE 406,4 MM). • 10PR : QUANTIDADE MÍNIMA DE 10 CAMADAS/LONAS. PRAZO GARANTIA: DE FÁBRICA 60 (SESSENTA) MESES |
DUNLOP |
12 |
UN |
1.090,00 |
13.080,00 |
| TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ | 176.380,00 | |||||
| TOTAL DO CERTAME..........R$ | 176.380,00 | |||||
Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 176.380,00 (cento e setenta e seis mil e trezentos e oitenta reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
Programa de Trabalho: 05.31.12.361.13.2.030; 12.361.13.2.029
Fonte de Recurso: 1.500.0000;1.500.1540;1.500.1550;1.500.1575
Elemento de Despesa: 33.90.30;
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 05 de agosto de 2025
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
CPF: 394.855.601-68
GESTOR
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 5.
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2024.
ONDE SE LÊ
Contrato: Nº 05/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
LEIA-SE
Contrato: Nº 05/2024, 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 34, de 04 de Agosto de 2025.
Contrato: Nº 34/2025.
Licitação: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 459/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO (CARONA) N° 001/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA - TO, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 398.120,60 (trezentos e noventa e oito mil, cento e vinte reais e sessenta centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29
CONTRATADA: empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 14.461.011/0001-83.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de agosto de 2025.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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