Licitação: Inexigibilidade nº 04/2025, processo nº 430/2025.
Objeto: contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria para acompanhamento processual administrativo do Programa de Regularização Fundiária Rural, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa do Tocantins e aos órgãos Naturatins, IBAMA, INCRA e Itertins. Os serviços abrangerão a assistência jurídica e administrativa aos beneficiários de baixa renda do município de Santa Rosa do Tocantins, assim como os classificados após laudo emitido pelo CRAS, e também o levantamento da situação cadastral dos imóveis rurais para posterior processamento para a devida regularização, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 49.036.576/0001-06.
CONTRATADA: empresa KELLE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº 62358341/0001-28
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de julho de 2025.
Licitação: Tomada de Preço nº 01/2025, Processo nº 730/2025.
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em prestação de serviço em regime de empreitada, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos, maquinários e materiais para a execução da obra de construção do Centro Cultural ";Casa da Cultura"; do Distrito Morro São João, pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins, em atendimento a secretaria municipal de educação e cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor no contrato firmado entre as partes de acordo com parecer técnico e Planilha Orçamentária Reprogramada.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de R$ 44.419,51 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta um centavo).
. A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 425.063.71 (quatrocentos e vinte e cinco mil, sessenta e três reais e setenta e um centavo).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.