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EDIÇÃO Nº 745, DE 02 de Julho de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 33, de 01 de Julho de 2025.
"Dispõe sobre lotação de servidor municipal, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Lotar o servidor efetivo senhor JOSE DOS REIS GONCALVES DO AMARANTE, matricula funcional nº 1388 inscrito no CPF nº xxx.495.xxx-49 e do RG nº. 33xxx76 - SSP/TO, ocupante do cargo efetivo de Vigia, para, a partir do dia 02 de julho de 2025, desempenhar suas funções Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de julho de 2025. (01.07.2025).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 34, de 01 de Julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme a existência decisões judiciais neste sentido, constantes do Anexo I, à servidora abaixo colacionada:
I. ALBERTINA MACHADO DIAS. CPF nº 005.547.481-00.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.
Santa Rosa do Tocantins, 01 de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 35, de 02 de Julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço (quinquênio);
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 18% (dezoito por cento), conforme a sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0000452-47.2023.827.2727, constantes do Anexo I, ao servidor GENERI ANTÔNIO GONÇALVES, inscrito no CPF nº 283.490.081-72.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins, 2 de julho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 450/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 42/2025
Com Base §2º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob nº 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse na Trata-se da contratação de empresa especializada em serviços de ENGENHARIA, para execução de obra, por regime empreitada global, de REFORMA DA PONTE SOBRE O CORREGO TAQUARI, tendo em vista que contratualmente a mesma deve ser entregue em perfeitas condições de uso ao final do contrato. Conforme Termo de Referência. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Obras e desenvolvimento urbano de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 05 de julho de 2025 às 13h00.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes, Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com
Agente Contratação
Sebastiao Nunes da Silva
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